Na segunda-feira (19), O Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro (SindhRio) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da liminar do ministro Barroso que fez valer o piso da enfermagem no Brasil.
A requisição da suspensão seria até o fim do julgamento da situação da medida que está acontecendo nesta semana na suprema corte brasileira.
Veja ao longo da matéria mais informações da solicitação da entidade privada.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: ENTENDA O QUE FOI SOLICITADO PELA INICIATIVA PRIVADA
De acordo com a sentença cautelar emitida no dia 15 de maio, às instituições de saúde privadas podem negociar de maneira coletiva o pagamento do piso salarial enfermagem.
No entanto, com o complemento do voto recente no STF, se criaram dois regimes jurídicos, de acordo com o sindicato, não ficando claro como a medida deveria ser implementada.
Segundo o texto do sindicato enviado ao Supremo Tribunal Federal, e apurado pelo Portal Jota, é preciso que tudo seja feito com cautela para que, dessa forma, não se crie um cenário de insegurança jurídica:
“Não há tempo hábil para a conclusão do julgamento até o início de julho, marco temporal estabelecido na decisão de doc. 973”.
“Por conseguinte, a pluralidade de regimes jurídicos pode acarretar forte insegurança jurídica e ampla litigiosidade nas instâncias ordinárias, especialmente perante a Justiça do Trabalho”.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE: SAIBA COMO VOTOU CADA MINISTRO DO STF NO JULGAMENTO DO PISO ATÉ AGORA
Veja como cada ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) votou até o momento em relação a situação do piso salarial da enfermagem no Brasil abaixo:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: ainda não votou;
- André Mendonça: ainda não votou;
- Carmen Lúcia: ainda não votou;
- Dias Toffoli: ainda não votou;
- Edson Fachin: votou para referendar a liminar;
- Gilmar Mendes: votou para referendar a liminar;
- Luiz Fux: ainda não votou;
- Nunes Marques: ainda não votou;
- Rosa Weber: ainda não votou.
Atualização feita na quarta-feira, dia 21, às 08h49.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM TABELA: VEJA OS SALÁRIOS ATUALIZADOS QUE SERÃO PAGOS PARA A CATEGORIA
Com o PLN aprovado, veja os valores que serão pagos nos contracheques para os profissionais da categoria que serão contemplados quando o piso salarial da enfermagem começar a valer:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.