Após um ano, ex-secretário de Justiça Pedro Eurico não foi julgado por crimes contra ex-mulher
Ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco é réu em dois processos por crimes como perseguição, violência psicológica e até estupro
Réu em dois processos por crimes contra a ex-mulher, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco Pedro Eurico Barros e Silva ainda não foi julgado pela Justiça. Nesta quarta-feira (07), fará um ano que as denúncias de violência vieram à tona e o ex-gestor foi afastado do cargo. Ele segue em liberdade.
A economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho, de 56 anos, relatou ter sofrido violências praticadas por Pedro Eurico durante as duas décadas de relacionamento. E disse que, ao longo dos anos, precisou registrar dez boletins de ocorrência - incluindo os pedidos de medidas protetivas, que teriam sido desrespeitadas pelo ex-secretário estadual.
Em 17 de dezembro de 2021, Pedro Eurico foi denunciado pela 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda por descumprimento de medida protetiva, perseguição e violência psicológica contra Maria Eduarda. Já em 1º de fevereiro deste ano, o ex-secretário foi denunciado pela 26ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital por perseguição, violência psicológica e estupro contra a ex-mulher.
Ambas as denúncias foram aceitas pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Olinda e pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife, respectivamente. O réu, por meio de seus advogados, também já apresentou as defesas prévias. Mas, até hoje, as audiências de instrução e julgamento ainda não foram marcadas pelas Varas.
O advogado Márcio Jatobá, que representa Maria Eduarda, disse acreditar que a demora no andamento está relacionada ao excesso de processos na Justiça. "Como a Justiça vive assoberbada, precisa priorizar os processos em que os acusados estão presos. E não é a hipótese do processo de Pedro Eurico, que se encontra em liberdade", pontuou Jatobá.
Segundo o advogado, a mais recente decisão foi da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Olinda, que renovou a medida protetiva para que o ex-secretário estadual mantenha distância da ex-mulher.
Pedro Eurico foi procurado pela coluna, mas não quis dar entrevista sobre o assunto. A defesa dele, representada pelo advogado Ademar Rigueira, também informou não ter interesse em comentar o andamento dos processos.
Na época em que o ex-secretário virou réu, a defesa divulgou nota afirmando que "a denúncia baseou-se unicamente na palavra da sua ex-esposa e desconsiderou a linha de defesa, a despeito dos vários elementos que indicam inverdades no relato da acusação".
Questionada sobre a demora no andamento dos processos, a assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou, em nota, que eles "correm em segredo de justiça, não sendo possível repassar informações a respeito".
RELEMBRE O CASO PEDRO EURICO
Em entrevista à TV Jornal, gravada há um ano, Maria Eduarda relatou que o relacionamento entre ela e Pedro foi marcado por diversos tipos de violência, como agressões e ameaças de morte. "Sempre acreditei que Pedro Eurico iria cumprir com o que me dizia: não ser mais violento, não ser agressivo. Mas era tapa, murro, chute...", contou.
O primeiro boletim de ocorrência foi ainda na fase em que os dois namoravam, no ano 2000, na Delegacia da Mulher, na área central do Recife. Exames de corpo de delito, no Instituto de Medicina Legal (IML), confirmaram as agressões físicas. No entanto, a queixa foi retirada.
Em 2002, segundo Maria Eduarda, a violência continuou. Um ano depois, os dois se casaram. Mas já em 2006, houve a separação. "Como as ameaças continuaram, fui morar em São Paulo. E fiquei separada morando em São Paulo dois ou três anos. Ele foi novamente insistir, pedir perdão, disse que nada ia mais acontecer. Voltei para o Recife e reatamos em 2008", disse.
Ela contou que a relação conturbada e com agressões não mudou. "Cheguei a sair do País. Mas, em 2012, precisei voltar, e casamos novamente. Era uma coisa tão terrível. Ameaças tão fortes, não sabia mais o que fazer." Em janeiro do ano passado, segundo a economista, houve a última agressão física. "Decidi: agora não dá mais. Ele passou a semana inteira batendo porta, gritando, dizendo que não ia mais aguentar esse relacionamento. Saí de casa", descreveu.
Em 1º de novembro de 2021, Maria Eduarda voltou a procurar a polícia. Informou que o ex-marido teria tentado invadir a casa onde ela estava morando, em Olinda. No dia seguinte, ela conseguiu uma medida protetiva expedida pelo TJPE. Mas cinco dias depois ele teria descumprido e tentado ir até o apartamento.
Dias depois, as denúncias de violência na imprensa levaram Pedro Eurico a entregar o cargo de secretário estadual. Ele ocupava cargos no governo de Pernambuco desde 2012.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PERNAMBUCO
Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), Pernambuco registrou recorde histórico de denúncias de violência doméstica em outubro de 2022. Ao todo, 4.184 mulheres procuraram as delegacias para prestar queixas contra seus agressores. Desde 2015, quando o governo estadual começou a somar os registros dessa modalidade de crime, nenhum mês atingiu um número tão alto.
Houve aumento de 10,4% no número de denúncias em relação a outubro de 2021, quando 3.790 vítimas procuraram a polícia. No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, 35.615 boletins de ocorrência já foram registrados no Estado. No geral, são de queixas de ameaças, agressões físicas e até sexuais. Mais de 57% das vítimas têm entre 30 e 54 anos.
Para denunciar ou obter informações sobre a rede de proteção, o número da Ouvidoria Estadual da Mulher é 0800-281-8187. Em situação de emergência policial, a orientação é ligar para o 190.