Ex-gestores da Prefeitura de Ipojuca emitiram parecer irregular para empreendimento em Serrambi, diz polícia

Dois ex-gestores da Prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife, foram indiciados por falsidade ideológica. Investigação conduzida pela Polícia Civil apontou que eles emitiram um parecer irregular favorecendo um empreendimento na Praia de Serrambi. 

As investigações tiveram início em julho de 2022, após denúncia da Associação Praia Ponta de Serrambi. Na petição solicitando a abertura do inquérito, advogados afirmaram que, no dia 21 de junho deste ano, a Prefeitura de Ipojuca emitiu indevidamente o "Habite-se" autorizando a ocupação para fins residenciais de um imóvel ainda em construção.

A autorização dada ao empreendimento (um hotel) tinha as assinaturas da ex-diretora de Controle Urbano e do ex-diretor de Controle Ambiental. Os nomes dos investigados não serão divulgados por causa da Lei de Abuso de Autoridade.

Na denúncia, a Associação apontou que "não foi encontrada nenhuma solicitação de vistoria de regularização para emissão do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros" - como determina a lei. 

A Coluna Segurança teve acesso a detalhes do inquérito policial. 

Em depoimento à polícia, durante a investigação, o então secretário de Meio Ambiente de Ipojuca, George do Rego Barros, reconheceu que "tal documento não poderia ter sido emitido devido uma das exigências legais necessárias não ter sido observada, qual seja, a falta da certidão do Corpo de Bombeiros Militar".

Barros relatou ainda, no depoimento, que ao tomar conhecimento dos detalhes do Habite-se emitido pelos servidores decidiu cassá-lo, já que havia uma "falha administrativa". O secretário estava de licença-médica na ocasião. 

A anulação ocorreu oito dias após a emissão do documento. 

Em depoimento, a ex-diretora de Controle Urbano de Ipojuca alegou que houve "falha técnica" porque "não se analisou que houve uma alteração no projeto do empreendimento, que deveria ter nova aprovação do Corpo de Bombeiros, mas, devido à grande demanda nos procedimentos, não foi percebido que havia sido apresentada pela empresa responsável pela obra apenas a cópia do 'protocolo' junto ao Corpo de Bombeiros". 

O QUE CONCLUIU A POLÍCIA?

A investigação conduzida pela Delegacia de Porto de Galinhas concluiu que os ex-diretores "inseriram declaração falsa e diversa da que devia ser escrita no alvará de Habite-se, utilizando-se das prerrogativas inerentes aos seus cargos, diretora de Controle Urbano e diretor de Meio Ambiente à época, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

"As fotografias, bem como o laudo técnico juntados pelo noticiante atestam que a obra, à época da emissão do Habite-se, não estava concluída", detalhou o inquérito policial encaminhado para parecer do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

"Fortes são os indícios que apontam que os suspeitos, de maneira livre e consciente, cuja motivação a presente investigação não revelou, empreenderam deliberadamente 'celeridade' na emissão do Habite-se, mesmo tendo ciência que seus requisitos não estavam preenchidos, condutas estas que se amoldam ao crime de falsidade ideológica", concluiu o inquérito. 

Os ex-diretores foram indiciados por falsidade ideológica, cuja pena, em caso de condenação, varia de um a cinco anos de prisão, além de multa - cujo valor é arbitrado pela Justiça. A pena pode ser agravada pelo fato de os envolvidos serem funcionários públicos. 

Procurada, na manhã desta sexta-feira (09), a assessoria da Prefeitura de Ipojuca ainda não se posicionou sobre o assunto.