O "revogaço" assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra medidas pró-armas do governo Bolsonaro barra novos clubes de tiro e novos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) por pelo menos cinco meses. As medidas pretendem diminuir a circulação de armas de fogo em circulação para reduzir os crimes. As informações são da Agência Estado.

O segmento cresceu fora de controle, com incentivos do ex-presidente, e se tornou o principal grupo armado do País, maior que as polícias militares - por exemplo. 

Com o decreto de Lula, publicado nesta segunda-feira (02), os CACs agora estão proibidos de transportar armas municiadas.

A autorização para transitar a clubes de tiro com os equipamentos prontos para uso, na prática, deu um porte de arma aos CACs, sem que eles precisassem se submeter ao procedimento regular da Polícia Federal para civis.

O total de CACs registrados saltou de 117.467, em 2018, para 673.818 em julho de 2022, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O montante supera todos os 406 mil policiais militares da ativa que atuam em todo o País e os cerca de 360 mil homens das Forças Armadas.

O total de clubes de tiro também cresceu significativamente e chegou a 2.066 clubes em todos os Estados.

TIRO RECREATIVO EM CLUBES TAMBÉM ESTÁ SUSPENSO

Também está suspenso o "tiro recreativo" nos clubes, o que permitia pessoas sem porte de armas ou registro de CACs irem aos estabelecimentos praticar disparos por hobby.

O novo governo determinou, ainda, que todas as armas de fogo registradas no banco de dados Sigma, mantido pelo Exército, sejam recadastradas e inseridas no Sinarm, o sistema de controle de armas da PF. Os CACs, hoje, ficam inscritos no Sigma.

Como mostrou o Estadão, a medida se junta a outras que reduzem o poder dos militares na Esplanada.

MENOS MUNIÇÕES ADQUIRIDAS

O decreto de Lula também reduz a quantidade de munições que podem ser adquiridas. As de calibre restrito não poderão ser compradas. As de calibre permitido serão, no máximo 600 por ano.

Hoje, os CACs podem comprar 5 mil munições por arma.

Todas as suspensões e proibições do decreto valerão até a entrada em vigor de uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

Um grupo técnico será criado para elaborar o texto. Os integrantes serão escolhidos em até 30 dias.

Depois da escolha, o grupo terá dois meses, prorrogáveis por mais dois, para apresentar o trabalho ao ministro da Justiça, Flávio Dino. Portanto, as suspensões e proibições devem durar ao menos cinco meses.

NOVA REGRA PARA POSSE DE ARMAS DE FOGO

O novo governo também restaurou uma medida abandonada pela gestão passada. Os civis interessados em posse de arma (autorização para manter o objeto em casa) deverão comprovar a "efetividade necessidade" para a Polícia Federal.

Essa é uma exigência burocrática muito questionada pelos armamentistas. Eles alegam que a comprovação deixa o direito de ter uma arma para proteção pessoal "à mercê da subjetividade dos delegados".

A comprovação da necessidade havia sido suspensa por iniciativa de Bolsonaro.

O decreto também determina que pessoas que respondam a inquérito policial ou a ação penal por crime doloso tenham posse ou porte de arma cassados.

Além disso, obriga os donos de armas a comunicarem imediatamente à polícia e ao Sinarm extravio, furto, roubo ou recuperação de suas armas.