Deputada Clarissa Tércio é condenada a pagar R$ 10 mil para casal por transfobia e uso indevido de imagem

A deputada federal Clarissa Tércio (PP), investigada por incitação aos ataques terroristas em Brasília, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um casal que foi vítima de transfobia e uso indevido de imagem. A decisão da Justiça de Minas Gerais foi em 1ª instância, por isso ainda cabe recurso.

Clarissa Tércio foi condenada por publicar em sua conta pessoal no instagram, em 27 de dezembro de 2020, a foto do casal transsexual Rodrigo Brayan da Silva e Ellen Carine Martins. O casal, que vive em Monte Carlos, havia realizado um ensaio fotográfico da gravidez. 

"Ele nasceu ela. Ela nasceu ele. E o melhor disso tudo é a biologia provar para a ideologia que sempre vai precisar de um XX e XY para gerar uma vida", escreveu a deputada na postagem feita sem qualquer autorização. 

A publicação fez referência à gestação de Rodrigo, que é homem trans e estava prestes à dar a luz a filha.  

Segundo a lei, transfobia é “raticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa”. A ação passou a ser considerada crime em 2019, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão judicial, que resultou na condenação de Clarissa Tércio, o juiz responsável destacou que a deputada federal fez a postagem “com legenda em tom depreciativo e expondo os autores a comentários maldosos e pejorativos”.

"Nos conforta como casal trans ver nossos direitos sendo reconhecidos. Essa vitória não é só nossa, mas sim de toda a classe LGBTQIAP+. A sensação de Alívio de dever comprido”, declarou Ellen Carine Martins, em entrevista ao portal g1.  

A deputada se pronunciou sobre o caso por meio de nota oficial. Ela declarou que vai recorrer da decisão judicial. 

"Referente à decisão da Justiça de Minas Gerais, informo que até o presente momento, não fui comunicada oficialmente, mas assim que for, adotarei as medidas judiciais cabíveis, recorrendo da decisão", disse. 

OUTRA INVESTIGAÇÃO CONTRA CLARISSA TÉRCIO

Clarissa Tércio é um dos alvos do pedido de inquérito aberto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra três parlamentares bolsonaristas que incitaram atos golpistas em Brasília no último domingo (8).

Além da pernambucana, foram citados por Aras André Fernandes (PL-CE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia em que ataques terroristas foram registrados contra as sedes do Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto, Clarissa publicou um vídeo que mostrava os golpistas na Praça dos Três Poderes.

Na legenda do post, a deputada pediu: "Brasília hoje, oremos pelo Brasil!".

Depois que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou uma nota afirmando ser contra "qualquer ato de violência, vandalismo ou de destruição do patrimônio público, que venha ameaçar a nossa democracia", a parlamentar voltou atrás e editou a legenda.

"A CF nos garante o direito à livre manifestação, de forma ordeira e pacífica. Em alinhamento com @jairmessiasbolsonaro, somos totalmente contra qualquer ato de violência, vandalismo ou de destruição do patrimônio público, que venha ameaçar a nossa democracia. Orem pelo Brasil!", acrescentou a bolsonarista.