O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou nesta quarta-feira (18), a analisar atas de 1.459 audiências de custódia de presos em flagrante por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
O ministro, relator do inquérito dos atos antidemocráticos, no qual os processos tramitam, já proferiu 200 decisões - com a conversão de 140 prisões em flagrante em preventivas.
Os outros 60 presos foram liberados, mas terão de cumprir as seguintes medidas cautelares:
- proibição de ausentar-se da comarca;
- recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
- obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
- cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
- suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
- proibição de utilização de redes sociais;
- proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
VEJA OS NOMES DOS PRESOS LIBERADOS POR DECISÃO DE MORAES
Nas prisões convertidas em preventivas, o ministro apontou evidências de supostos crimes enquadrados como atos terroristas, de associação criminosa, de abolição violenta do estado democrático de direito, de golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Moraes considerou que as condutas foram "ilícitas e gravíssimas" e tiveram o objetivo de impedir, por meio da violência, o exercício dos poderes constitucionais constituídos.
O ministro viu "flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão". Destacou, ainda, a necessidade de apurar o financiamento dos atos.
A análise de todos os casos deve ser concluída até sexta-feira, dia 20. Até lá, o STF divulgará diariamente balanços das decisões tomadas a respeito de todos os investigados.
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Com Estadão Conteúdo