Da Estadão Conteúdo
Após requisição do ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, a Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro abriu um inquérito para apurar "todas as circunstâncias" do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime que está prestes a completar, no dia 14 de março, cinco anos sem total resolução. Essa nova etapa da investigação que não chega ao fim será conduzida pelo delegado de Polícia Federal Guilhermo de Paula Macho Catramby.
A portaria de instauração da investigação foi divulgada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino na manhã desta quarta-feira, 22. O documento destaca que é atribuição da PF "apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme".
A possibilidade de atuação da Polícia Federal em casos de repercussão internacional também é destacada em outros trechos da portaria. O texto também cita o princípio da razoável duração do processo, além do "direito das pessoas a recurso que as proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição, o que, em caso de morosidade, pode ensejar a responsabilização do Brasil junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos".
O assassinato de Marielle e Anderson ocorreu em 2018, quando o carro em que ambos estavam foi alvejado no bairro Estácio, na região central do Rio de Janeiro. Uma assessora sobreviveu ao atentado. Apesar de as investigações sobre o caso terem chegado aos executores do crime, quatro anos depois, não foi descoberto o mandante ou o motivo dos assassinatos.
Dois policiais estão presos por participação nos assassinatos - Ronnie Lessa, PM reformado apontado como executor dos disparos; e Élcio Vieira de Queiroz, que seria o motorista do carro que perseguiu o veículo de Marielle e Anderson. Ambos estão presos em penitenciárias federais fora do Rio de Janeiro e vão a júri popular.
FEDERALIZAÇÃO DO CASO MARIELLE
A federalização do caso já foi cogitada. Em um dos últimos movimentos de sua gestão, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, antecessora de Augusto Aras, pediu que o caso fosse deslocado para a esfera federal. Em 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido por considerar que não havia indicativos de inércia das autoridades estaduais para tentar resolver o atentado. À época, a família de Marielle foi contra a transferência do caso em razão de "denúncias graves de interferência na Polícia Federal" durante o governo Jair Bolsonaro.
Como mostrou o Estadão, especialistas consideram que a transferência da investigação pode ajudar a auxiliar o caso, principalmente em razão do tempo passado desde o crime e a dificuldade na colheita de novas provas.