Sigilo sobre efetivo da Polícia Militar de Pernambuco gera críticas e cobranças por transparência

A decisão do governo de Pernambuco de colocar em sigilo informações referentes ao efetivo da Polícia Militar de Pernambuco está gerando críticas e cobranças por mais transparência. 

Conforme a Coluna Segurança revelou, nessa segunda-feira (27), a gestão da governadora Raquel Lyra decretou sigilo de cinco anos sobre o número de policiais militares distribuídos por unidade (batalhão) ou por órgão público vinculado à Secretaria de Defesa Social (SDS).

"É importante perceber que, em uma democracia, a construção de uma política pública é baseada em informações. E essas informações precisam ser compartilhadas com a sociedade e com a universidade para que essas políticas possam ser avaliadas. Não faz sentido essa medida", afirmou o professor José Luiz Ratton, que é coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

"As taxas de criminalidade por território exigem que seja disponibilizado efetivo de policiais para aquelas áreas que têm mais crimes violentos. Sabendo o efetivo territorializado da PM, a sociedade pode dialogar com o poder público estadual e cobrar políticas efetivas a partir dos recursos que têm. Não se trata de disponibilizar informação estratégica. Informação estratégica de uma operação é privativa da polícia na realização daquela operação", pontuou Ratton.

"Esse é um momento que a governadora ou a secretária de Defesa Social tem a oportunidade de rever e discutir com a sociedade para construir uma forma de divulgação de todas as informações relativas à segurança pública que possam ser divulgadas", completou o professor.

Por meio de nota, nesta terça-feira (28), a SDS reafirmou que não há restrição de divulgação do número total do efetivo da Polícia Militar de Pernambuco. Segundo a pasta, atualmente há 16.539 profissionais espalhados no Estado. O ideal, no entanto, seria um efetivo superior a 27 mil. 

"Foi classificado como reservado, por período de 5 anos, apenas o detalhamento de distribuição de efetivo policial por unidade ou órgão, assim como pelo tipo de atividade exercida", disse a SDS.

"Importante ressaltar que o lançamento do efetivo, ou seja, o quantitativo de servidores da segurança empregado em uma determinada operação ou período já havia sido classificado como reservado em março de 2018", pontuou a pasta. 

A SDS alegou que a informação de quantos policiais militares há em cada batalhão ou município, por exemplo, não será divulgada por medida de segurança. 

"O acesso ou divulgação indiscriminada de tais informações pode atentar contra a segurança da população, prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos de órgãos de segurança pública do Estado; prejudicar ou causar risco a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico estadual", disse. 

"A SDS e o governo de Pernambuco como um todo reforçam o compromisso com a transparência e ampliação das informações e dados à disposição da sociedade, desde que não haja risco à segurança da população e também do efetivo, além de comprometer a eficácia das operativas no combate à criminalidade", conclui a nota divulgada pela SDS. 

OPOSIÇÃO VAI ENVIAR OFÍCIO PEDINDO ESCLARECIMENTOS À SDS

A deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), que faz parte da comissão de segurança pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, afirmou que irá solicitar à SDS informações sobre o motivo do sigilo. 

"O que a segurança pública de Pernambuco necessita não é de sigilo sobre o efetivo. Na realidade, o que se necessita com urgência é do recompletamento do efetivo. E quanto mais tempo demorar, maior será a falta de segurança do povo pernambucano", disse. 

GESTÃO PAULO CÂMARA IMPÔS 9 DECRETOS DE SIGILO NA ÁREA DA SEGURANÇA

Entre 2015 e 2022, a gestão Paulo Câmara impôs nove decretos de sigilo na área da segurança pública em Pernambuco. No primeiro deles, o governo determinou o sigilo à população das informações relacionadas aos crimes violentos ocorridos por bairro ou rua. 

Em outra portaria, o governo impôs sigilo das informações sobre armas de fogo furtadas, roubadas ou extraviadas das unidades policiais.