A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) decidiu apuar a conduta dos policiais militares que cumpriram um mandado de prisão preventiva contra um homem de 35 anos, que passou 40 dias no Centro de Observação e Triagem (Cotel) por um crime que não cometeu. O caso foi revelado na semana passada pelo JC. 

Edivaldo dos Santos Junior, de 35 anos, morador do distrito de Bonança, no município de Moreno, no Grande Recife, foi preso na tarde do dia 27 de maio deste ano após ir até o posto policial saber o motivo pelo qual havia sido procurado em casa. Lá, descobriu que havia um mandado de prisão preventiva em aberto com o nome completo dele.

Outros dados pessoais, como nome da mãe e número do CPF, eram diferentes, mas essas informações não foram levadas em consideração. 

Por meio de nota, a Corregedoria da SDS informou que já "iniciou diligências e busca de informações capazes de subsidiar a instauração de procedimento preliminar".

"A medida objetiva apurar se houve conduta irregular por parte dos policiais responsáveis pelas ações que resultaram na captura e na condução do cidadão ao estabelecimento prisional", disse. 

Um advogado contratado pela família de Edivaldo identificou durante a checagem do mandado de prisão, por meio da leitura do QRCode, que o documento direciona para o nome do verdadeiro acusado, Gabriel William Nascimento da Silva. Mas, no mandado impresso, havia o nome de Edivaldo. 

Um dia após a publicação da reportagem do JC denunciando o erro grave que levou um inocente à prisão, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) solicitou que a Corregedoria do Judiciário e a Polícia Civil  investiguem a origem da troca de informações.

O mandado é relacionado um homicídio ocorrido em Realengo, no Rio de Janeiro, lugar que, segundo Edivaldo, ele nunca esteve.

PROVAS INDICAM ERRO EM MANDADO DE PRISÃO

Edivaldo dos Santos Junior foi solto no dia 7 de julho após o desembargador Demócrito Reinaldo Filho, do TJPE, analisar o pedido de habeas corpus. Na decisão, o magistrado destacou várias falhas no mandado de prisão.

"Chama atenção, de início, o fato de não haver, no processo originário, informes acerca dos fatos, do modus operandi, não há inquérito policial, fato típico e nem sequer há vítima. Há, tão somente, a indicação de que o processo trata de suposto crime de homicídio, não existindo menção a processo que apure o cometimento deste delito", pontuou. 

"O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza, na parte superior direita do documento de mandado, um Qr Code. Ao fazer a leitura do código constante no referido mandado, este direciona a um mandado de prisão emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que diz respeito à pessoa de Gabriel William Nascimento da Silva", citou na decisão.

"O número do processo que deu origem ao mencionado mandado de prisão não existe no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e, coincidentemente, este número é similar ao do processo penal que originou o mandado de prisão da pessoa de Gabriel William, diferindo, apenas, no número de identificação do Estado", destacou. 

"Ainda sobre o mandado de prisão (...), salta aos olhos o fato de este não ter sido assinado e não fazer menção a nenhuma autoridade judicial. (...) não há menção ao nome do Magistrado, nem mesmo à Vara ou Comarca em que este atua."

A decisão citou que foi realizada uma busca no sistema do Banco Nacional de Mandado de Prisão e que não foi encontrado nenhum mandado em desfavor de Edivaldo. Nem mesmo no sistema eletrônico do TJPE. 

"Foram dias muito difíceis no Cotel, fiquei sem auxílio nenhum. Sofria pressão psicológica, ouvia palavrões. Diziam que eu matei, que eu estava me fazendo de bonzinho", relembrou Edivaldo, em entrevista ao JC na semana passada.

Evangélico, ele contou que passava boa parte do dia orando para que a justiça fosse feita e ele voltasse a ficar em liberdade. "Todo dia eu olhava para o céu e dizia que Jesus ia mostrar a verdade."