Suspeito de matar juiz teve a prisão preventiva negada pela Justiça em abril de 2023
Homem já responde por homicídio qualificado de uma mulher no Cabo de Santo Agostinho. E também é suspeito de integrar uma facção criminosa
Um dos homens suspeitos de participação na morte do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, de 69 anos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), é um velho conhecido da polícia. Alcides da Silva Medeiros Júnior responde processo por homicídio qualificado de uma mulher no Cabo de Santo Agostinho, em janeiro de 2022. Também é suspeito de integrar uma facção criminosa.
No começo deste ano, a polícia solicitou a prisão preventiva dele, mas o pedido foi negado pela Justiça. O suspeito permaneceu solto e, como indicam as investigações, continuou praticando crimes.
O pedido de prisão preventiva foi analisado em 14 de abril de 2023 pelo juiz Daniel Silva Paiva, da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. O magistrado foi responsável por receber a denúncia do Ministério Público contra Alcides e mais dois acusados pelo homicídio de Fabrynny Higor da Silva Santos, durante uma briga na praia de Gaibu.
A coluna Segurança teve acesso à íntegra da decisão judicial.
Na decisão, o juiz citou que o pedido de prisão preventiva dos denunciados foi feito sob o argumento de que o crime "foi praticado em razão de uma discussão em contexto da traficância exercida pelos denunciados, integrantes de facção criminosa com atuação na região".
Destacou também que a "própria forma de execução do delito, praticado de maneira covarde e cruel – espancamento com pedaços de madeira e pedradas - é elemento que demonstra com eloquência a periculosidade dos denunciados".
O magistrado afirmou, ainda na decisão, que eram "fortes os indícios de materialidade e autoria do delito em face dos imputados, consubstanciados no Boletim de Ocorrência, no Boletim de Identificação do Cadáver – BIC, Certidão de Óbito, laudo pericial tanatoscópico, no laudo pericial do local do crime e nos depoimentos colhidos em sede policial".
Mas, segundo ele, "não restou materializado o princípio da atualidade (ou contemporaneidade), uma vez que consta dos autos que o crime foi consumado em 15/01/2022, ou seja, já decorreram quase 15 meses desde a suposta prática do crime. Assim, não há que se falar em fatos que justifiquem a prisão preventiva, uma vez que não são contemporâneos à presente decisão, restando impossibilitada a segregação cautelar". Por isso, o pedido de prisão preventiva foi negado.
SUSPEITOS DE MATAR JUIZ TIVERAM PRISÕES DECRETADAS
Além de Alcides da Silva Medeiros Júnior, também foram presos Kauã Vinícius Alves da Rocha, Esdras Ferreira de Lima e Alcides da Silva Medeiros Júnior. Eles têm idades entre 19 e 21 anos.
Os suspeitos tiveram as prisões decretadas durante a audiência de custódia, nesta terça-feira (24), e foram encaminhados ao Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel).
De acordo com o comunicado do TJPE, o trio foi indiciado pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte). Mas a Polícia Civil de Pernambuco não confirma essa informação.
Eles foram presos, na segunda-feira (23), numa casa na praia de Enseada dos Corais, no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.
O carro usado no assassinato do juiz também foi apreendido e encaminhado, junto ao trio, para a sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro do Cordeiro, no Recife.
COMO OCORREU O ASSASSINATO DO JUIZ?
Na noite da última quinta-feira (19), o juiz Paulo Torres teria ido caminhar na Praia do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho. O assassinato aconteceu no retorno dele, a 300 metros de casa, na Rua Maria Digna Gameiro, no bairro de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes.
O tiro foi na cabeça, segundo a polícia. A vítima, após ser baleada, bateu com o carro em um muro. Os criminosos desceram do veículo onde estavam e seguiram armados até perto do juiz, possivelmente para verificar o óbito. Eles usavam máscaras cirúrgicas.
Nenhum pertence do juiz foi levado no crime. Ele estava sem documentos, mas a família justificou que ele tinha a carteira de habilitação digital no celular.
O juiz era titular da 21ª Vara Cível da Capital.
INVESTIGAÇÃO
Durante a semana estão previstos depoimentos de testemunhas - entre familiares e colegas de trabalho do magistrado.
O TJPE reforçou que a chefia da Assistência Policial Militar e Civil do tribunal nunca recebeu informações sobre algum tipo de ameaça ao magistrado.
Imagens de câmeras de segurança que mostram parte do percurso feito pelo juiz até o momento em que foi morto também estão sob análise de um grupo restrito de profissionais da segurança para evitar vazamentos.
Os investigadores também querem identificar o ponto exato em que o carro do magistrado passou ser seguido pelo veículo dos criminosos.
O delegado Roberto Ferreira, titular da 12ª Delegacia de Homicídios, está no comando do inquérito.
O caso é acompanhado pelo Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por meio de nota, a assessoria do CNJ declarou que, por enquanto, "não nos cabe alguma manifestação já que o devido processo investigativo está em curso pelas autoridades locais".
Além do CNJ, uma força-tarefa formada por promotores de Justiça de Jaboatão dos Guararapes e do com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco, também foi criada para acompanhar as investigações.
QUEM ERA O JUIZ MORTO?
Paulo Torres Pereira da Silva estava na magistratura há mais de três décadas.
"Conhecido como Paulão, o magistrado era muito querido por todos que fazem o Judiciário pernambucano. Tinha 69 anos e era juiz há quase 34 anos. Em várias oportunidades, atuou como desembargador substituto", disse o TJPE.
Paulo Torres tomou posse na magistratura pernambucana no dia 25 de abril de 1989. Através do Ato 130/1989, publicado no dia 19 de abril do referido ano, no Diário Oficial da Justiça, ele foi nomeado magistrado, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos para exercer o cargo de juiz de direito, na Comarca de Verdejante, iniciando o exercício de sua função no dia 26 de abril de 1989.
Em 1991, Paulo Torres assumiu a 2ª Vara da Comarca de Salgueiro. A partir do referido ano, ele também atuou como juiz das Comarcas de Serrita, São José do Belmonte, Parnamirim, Belém de São Francisco e Escada. Em 1993, o magistrado atuou na Comarca de Jaboatão dos Guararapes. Em seguida, atuou na Comarca do Cabo de Santo Agostinho.
A chegada à Comarca da Capital aconteceu em 1994. No Recife, foi juiz na 8ª Vara Cível, na 1ª Vara da Fazenda Municipal e no I Juizado Especial de Pequenas Causas do bairro do Rosarinho. Atuou também nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 10ª, 13ª, 16ª, 17ª e 18ª Varas Cíveis da Capital.
