O assassinato do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, titular da 21ª Vara Cível da Capital, na noite da quinta-feira (19), em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, continua cercado de mistério. De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), não há informações de que ele poderia estar recebendo ameaças. Apesar disso, a polícia afirma que nenhuma linha de investigação, por enquanto, está descartada.
O magistrado de 69 anos teve o carro interceptado, a apenas 300 metros da residência, e foi morto com um tiro na Rua Maria Digna Gameiro, em Candeias. Os criminosos, que estavam em um carro Ônix, chegaram a descer do veículo, se aproximaram no carro da vítima e depois fugiram.
O crime levantou, novamente, a discussão sobre a segurança de autoridades do Poder Judiciário.
Atualmente, em Pernambuco, dois juízes contam com segurança policial 24 horas. A proteção é definida e solicitada pela chefia da Assistência Policial Militar e Civil do TJPE à Secretaria de Defesa Social, responsável por ceder profissionais para a missão.
Por questão de segurança, os nomes dos juízes e as comarcas onde atuam em Pernambuco não podem ser revelados. O número de policiais envolvidos na escolta das autoridades também não é informado oficialmente.
PROMOTORES TAMBÉM SOB AMEAÇA
Dois promotores de Justiça também contam com proteção policial no Estado por sofrerem ameaças por causa da atuação deles. A segurança 24h se estendem também aos familiares dos servidores.
A instituição possui um Comitê de Segurança Institucional e um Subcomitê de Segurança de Pessoas que implementam as atividades para proteção e estão atentas em caso de necessidade de alteração nas estratégias.
METADE DOS JUÍZES BRASILEIROS JÁ RECEBEU AMEAÇA
Estudo do Centro de Pesquisas Jurídicas da Associação dos Magistrados do Brasil, em parceria com a Federação Latinoamericana de Magistrados e com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), divulgado no começo do ano, revelou que metade dos dos juízes brasileiros diz já ter sofrido ameaça à vida ou à integridade física.
A pesquisa foi realizada em 11 países da América Latina. Percentualmente, o Brasil fica atrás apenas da Bolívia, onde 65% dos juízes disseram ter sofrido ameaças por causa do exercício da função pública.
Entre os magistrados entrevistados no Brasil, apenas 20% disseram se sentir totalmente seguros.
RECOMENDAÇÕES DO CNJ A QUEM ESTÁ SOB PROTEÇÃO:
Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou recomendação ao Poder Judiciário para que juízes em situações de risco adotem protocolos de segurança. Veja a lista:
Fornecer dados de sua agenda aos responsáveis pela sua proteção, com razoável antecedência;
Atender às orientações das equipes de segurança encarregadas da proteção, dispensando as formalmente em caso de discordância e assumindo voluntariamente os riscos a que está submetido;
Evitar ao máximo o desempenho de atividades laborais após o expediente forense, principalmente se adentrarem o período noturno;
Evitar a divulgação de informações para a imprensa que possam revelar os seus deslocamentos e locais de frequência habituais;
Evitar deslocamentos considerados de alto risco pela equipe de escolta, reservando-os, quando imprescindíveis, aos casos estritamente necessários;
Atentar para que as rotinas pessoais não comprometam as medidas protetivas, pois a situação de risco permanece durante 24 horas por dia.