O projeto de lei complementar nº 1671/2024, que extingue as faixas salariais dos policiais e bombeiros militares foi aprovado em primeira discussão no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta terça-feira (7). Foram 43 votos a favor e uma abstenção. Cinco deputados estavam ausentes.
Apesar da aprovação do projeto original do governo do Estado, com previsão para que as faixas sejam extintas até 2026, os deputados estaduais Joel da Harpa e Alberto Feitosa, ambos do PL, apresentaram uma emenda de interstício, com apoio de 18 parlamentares, para antecipar para 2025. A segunda votação deve ocorrer ainda nesta terça-feira.
A oposição decidiu pela aprovação porque, caso contrário, o projeto original seria arquivado, prejudicando os militares.
PROJETO DO GOVERNO
O projeto de lei apresentado pelo governo de Pernambuco prevê a extinção da faixa "A" em junho deste ano. Já a faixa "B" será em junho de 2025. E, finalmente, em junho de 2026, as demais faixas, inclusive possibilitando reajustes salariais variados.
Segundo o governo estadual, no primeiro ano o impacto financeiro será de R$ 97,3 milhões. Já em 2025, será de R$ 293,4 milhões. Por fim, em 2026, será de R$ 610,4 milhões.
O projeto ainda prevê os aumentos salariais de 3,5% neste ano, 3,5% em 2025 e mais 3% em 2026.
Desde 2017, no governo Paulo Câmara (PSB), há cinco faixas salariais para os praças da PM e dos bombeiros em Pernambuco. Um soldado, por exemplo, recebe inicialmente R$ 3.419,88 de salário. Se ele atingir o topo, o valor poderá chegar a R$ 4.947.
Os militares desejam que todas as faixas sejam extintas ainda em 2024, mas a gestão estadual alega que não há orçamento disponível.