Às vésperas do fim do "Maio Laranja", mês de visibilidade para o combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, o governo de Pernambuco deu um passo importante para o enfrentamento a esse problema. Uma parceria foi firmada com o Instituto Liberta para o desenvolvimento de estratégias para diminuição da violência sexual no Estado.
De acordo com estatísticas atualizadas da Secretaria de Defesa Social (SDS), 476 casos de estupro de vulnerável (menores de 14 anos) foram somados pela polícia entre janeiro e abril deste ano. Desse total, 123 registros foram no contexto da violência doméstica/familiar. Também foram contabilizados, no período, 117 casos de importunação sexual contra crianças e adolescentes, três vítimas de exploração sexual e duas por estupro coletivo.
Os números, mesmo que subnotificados, dão a dimensão do problema que precisa ser enfrentado com rigor. Nessa segunda-feira (27), a presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, participou de uma reunião com a governadora Raquel Lyra e representantes das principais secretarias estaduais na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, na área central do Recife, onde foi firmado o acordo de colaboração.
"É preciso tratar o problema de forma intersetorial, porque essa é uma violência estrutural e que tem consequências em todas as áreas. No Brasil, duas meninas menores de 14 anos dão à luz por hora. Isso, por exemplo, traz consequências econômicas ao País", afirmou Luciana, em entrevista à coluna Segurança.
No encontro, ficou acordado que as secretarias vão apresentar dados e propostas para a construção de um plano de enfrentamento aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Essas informações devem ser repassadas até julho. "É preciso um olhar muito claro para conhecer o problema e construir as políticas públicas. O Instituto vai ajudar na análise dos dados e construção desse plano", pontuou a presidente da organização.
Luciana enfatizou que a mais recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicou que 1.916 casos de estupro de vulnerável foram registrados em Pernambuco (dado referente ao ano de 2022) e que houve aumento das denúncias em relação ao ano anterior. "Esse aumento não é considerado ruim, porque mostra que os casos estão sendo tirados da invisibilidade", reforçou.
O Instituto Liberta tem parcerias outros órgãos públicos do País, a exemplo do Tribunal de Justiça do Pará e a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.
COMO DENUNCIAR?
As denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes podem ser feitas diretamente à Polícia Militar de Pernambuco, pelo número 190. Outra opção é o Disque 100, do Governo Federal.
A Ouvidoria da Secretaria da Criança e Juventude de Pernambuco também disponibiliza um e-mail, que pode ser enviado de forma anônima. O endereço é: ouvidoria@scj.pe.gov.br.
As pessoas que têm conhecimento das violações e se omitem em denunciar também podem ser responsabilizadas judicialmente.
A Lei nº 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, em seu artigo 245, prevê multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, para quem deixar "de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente".