Presídio de Itaquitinga: MPF encontra problemas e diz que número de vagas é menor que o oficial
Em inspeção, Conselho Penitenciário do Estado identificou que muitas das celas estão sem condições de uso, sem chuveiros, sem torneiras e sanitários
Considerado de segurança máxima e sob intervenção federal, o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, localizado na Mata Norte de Pernambuco, passou por inspeção no começo do mês. E o que mais chamou a atenção do Conselho Penitenciário do Estado (Copen/PE) foi a falta de estrutura em grande parte das celas - inclusive, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o número de vagas é bem menor que o divulgado oficialmente.
A vistoria foi realizada no Presídio de Itaquitinga 2, que compõe no Centro Integrado. Lá, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE) disse que há 912 vagas. No local, estão recolhidos cerca de 150 presos, incluindo os prioritários devido à alta periculosidade.
Por outro lado, na prática, o MPF pontuou que não há estrutura básica para abrigar os detentos nas outras vagas descritas pela secretaria.
"Muitas das vagas em aberto ficam em celas sem condições de uso, devido à não finalização da estrutura interna, como ausência de chuveiros, torneiras e sanitários funcionando. Há ainda a questão dos internos pertencentes a facções criminosas rivais, que não podem ser colocados no mesmo espaço diante do risco de conflito. Outro empecilho para ocupação das vagas ociosas é o baixo efetivo policial", descreveu o MPF.
Os detentos que cumprem pena ou aguardam julgamento na unidade são considerados de alta periculosidade, como chefes de organizações criminosas, identificados pelos serviços de inteligência de órgãos estaduais e federais de segurança, como as polícias Federal e Civil. As transferências começaram em setembro do ano passado, quando o presídio foi inaugurado.
A estratégia foi adotada pela gestão estadual como forma de tentar evitar a comunicação dos líderes de facções com os subordinados que estão em liberdade.
Para aumentar a segurança - já que o número de policiais penais do Estado é insuficiente - a administração do presídio é feita conjuntamente pelo governo estadual e por uma força-tarefa do Departamento Penitenciário Nacional, cedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Urbana.
Os procedimentos de segurança ficam a cargo dos policiais penais federais, que seguem rígidos protocolos para lidar com os internos de alta periculosidade.
INSPEÇÕES CONSTATAM PROBLEMAS NO SISTEMA PRISIONAL
O Presídio de Itaquitinga 2 foi a quinta unidade prisional em Pernambuco vistoriada, este ano, pelo Copen/PE. Nas inspeções, são colhidas informações sobre a infraestrutura física e de serviços. Os relatórios com o resultado são encaminhados aos órgãos competentes do governo de Pernambuco e ao Poder Judiciário.
Em maio, durante vistoria, o colegiado identificou que o Presídio de Igarassu, no Grande Recife, conta com pouco mais de 5,4 mil detentos, mas tem capacidade para até 1,2 mil - proporcionalmente a maior população carcerária do Estado.
De acordo com o MPF, outra deficiência do Presídio de Igarassu é a baixa quantidade de policiais penais - situação que atinge todo o sistema prisional pernambucano. No período diurno, por exemplo, só 30 profissionais estão atuando. Já à noite, o número cai para dez.
Atualmente, o sistema prisional pernambucano conta com apenas 1.831 policiais penais na ativa. Deveria ter, pelo menos, 4 mil para garantir o mínimo de segurança. Há 864 profissionais que passaram pelo curso de formação e aguardam, há um ano, que o governo do Estado façam a nomeação. O número, ainda assim, é bem abaixo do necessário.
GOVERNO PROMETE NOVAS VAGAS
Em relação à ampliação no número de vagas no sistema prisional de Pernambuco, a gestão estadual prevê que, até o final de 2024, serão entregues 814 vagas no lote 01 do Presídio de Araçoiaba - obra retomada em abril deste ano; 954 no Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), no Complexo do Curado; e 155 na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru.
Até o final de 2026, a previsão do Juntos pela Segurança é de que sejam entregues quase 7.900 novas vagas no sistema prisional para diminuir o déficit histórico.