Empresa que venceu licitação de câmeras de segurança em Pernambuco está em recuperação judicial

Às vésperas de completar um ano da desativação das câmeras de videomonitoramento, o governo de Pernambuco ainda não definiu qual empresa vai assumir a instalação e o gerenciamento da nova tecnologia nas principais ruas e avenidas. A documentação entregue pela Teltex Tecnologia S/A, declarada vencedora da licitação durante pregão eletrônico no final de outubro, ainda está sob análise. 

A empresa estava em segundo lugar na disputa. Segundo a Secretaria Estadual de Administração (SAD), a líder, L8 Group, foi desclassificada porque não atendeu aos requisitos exigidos no edital, entre eles a não comprovação do fornecimento de câmeras em vias públicas em pelo menos 30% do quantitativo definidos no Termo de Referência. A meta do Estado é ativar 2 mil equipamentos. 

Já a Teltex, que tem sede em São Paulo, passa por uma situação delicada: está em recuperação judicial. O processo tramita na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Estado de São Paulo. Avalia-se que as dívidas superam os R$ 40 milhões.

A empresa apresentou uma proposta de R$ 123 milhões para operação das 2 mil câmeras nos próximos cinco anos. O valor é menos da metade dos R$ 224 milhões previstos pelo governo estadual. 

No site oficial, a Teltex afirma que presta serviços de tecnologia para o governo federal, além de vários estados e municípios, universidades, Poder Judiciário e setor privado.

Em Pernambuco, segundo a empresa, entre os clientes estão a Prefeitura do Recife, Justiça Federal, Tribunal de Justiça e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

GOVERNO DIZ QUE NÃO HÁ IMPEDIMENTO

Procurada pela coluna Segurança, a assessoria da SAD informou, em nota oficial, que a empresa vencedora da licitação "apresentou todas as documentações exigidas no edital". E que a recuperação judicial não é um impedimento para a atuação dela no Estado. 

"O fato dela se encontrar em processo de recuperação judicial, segundo informações da segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não caracteriza impedimento para contratação com o poder público", declarou.

Sobre a definição final da empresa que vai assumir o videomonitoramento, a SAD disse que o status da licitação "segue em fase de análise de recursos".

Na manhã desta quinta-feira (21), a coluna entrou em contato por telefone com a Teltex, mas não conseguiu falar com os responsáveis pelo setor de contratos/jurídico. O espaço segue aberto. 

ESTADO SEM CÂMERAS HÁ QUASE UM ANO

Desde 1º de dezembro do ano passado, as 358 câmeras da Secretaria de Defesa Social (SDS) foram desativadas das ruas.

A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrar, em dez meses antes, a realização de uma nova licitação, sob o argumento de que, desde agosto de 2020, no governo Paulo Câmara, contratos vinham sendo "renovados" por meio de Termo de Ajuste de Contas (TAC), ou seja, sem licitação.

O Estado prometeu publicar a nova licitação ainda em dezembro, mas houve adiamentos, porque apenas uma empresa havia demonstrado interesse e o edital precisou passar por ajustes.

Em 19 de junho deste ano, o edital foi publicado, mas posteriormente passou por retificações. Os equipamentos serão digitais e com inteligência artificial.

Enquanto isso, para minimizar o problema, a SDS está espelhando as imagens das câmeras de segurança das prefeituras para monitoramento das ruas e avenidas, sobretudo em datas importantes como ocorreu no Carnaval e no primeiro turno das eleições 2024.

LEITORES DE PLACAS

Uma das novidades previstas em edital é a aquisição de 378 unidades do software para leitura de placas de veículos. 

Um passo importante, pois, só no primeiro semestre deste ano, 5.821 roubos foram somados pela polícia. Desse total, 1.833 registros foram no Recife. Em relação aos furtos de veículos, foram 3.865 queixas, sendo 1.114 na capital.