Governo federal libera verba milionária para Polícia Militar usar câmeras corporais

Promessa do governo federal para combater a violência policial no País, o uso das câmeras corporais deve avançar em breve nos estados. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) lançou edital de R$ 102 milhões para contratação dos equipamentos.

Na prática, os estados interessados na tecnologia vão disputar o recurso, que é do Fundo Nacional de Segurança Pública. Seis propostas serão selecionadas e devem receber valores que podem chegar a até R$ 34,2 milhões.

Essa quantia maior equivale a aquisição de até 2,1 mil câmeras corporais para corporações com mais de 20 mil policiais militares. É o caso, por exemplo, de Pernambuco, que conta com um efetivo de cerca de 16 mil profissionais. 

Procurada pela coluna Segurança, a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco informou que a Secretaria Executiva de Gestão Integrada "está analisando os termos do edital". 

Na nota oficial, a assessoria da pasta destacou que uso de câmeras corporais está sendo desenvolvido como um projeto-piloto, com o efetivo do 17º Batalhão da Polícia Militar, que compreende as cidades de Paulista e Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.

Citou ainda que, em grandes eventos, como o Galo da Madrugada, no Recife, a tecnologia também vem sendo empregada. 

Mas é preciso pontuar que o Estado precisa avançar mais no uso das bodycams, como também são chamadas. O projeto-piloto está em andamento há mais de um ano, sem que resultados sejam apresentados com transparência à população.

Além disso, outros batalhões com maior número de denúncias, a exemplo do Bope (Batalhão de Operações Especiais), precisam receber câmeras corporais para ajudar a esclarecer queixas de excessos praticados pelo efetivo. 

As câmeras também contribuem para descartar falsas denúncias de violência policial. 

Em Pernambuco, 41 pessoas foram mortas durante intervenções policiais entre janeiro e setembro deste ano, segundo estatísticas oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Bahia lidera em número de óbitos no País. Nos nove primeiros meses deste ano, 1.180 casos foram somados. Em segundo lugar está São Paulo, com 580.

CONVÊNIOS

Os convênios da Senasp com os estados terão duração de até 24 meses. As câmeras corporais deverão ser utilizadas obrigatoriamente em unidades operacionais das polícias militares das capitais ou de municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Durante a execução, segundo a pasta federal, serão feitas avaliações contínuas por parte da Senasp, com base em indicadores que considerem aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares.

VALORES

Os valores serão distribuídos da seguinte forma:

- Até 2,1 mil câmeras corporais para instituições com mais de 20 mil policiais militares: investimento de R$ 11,4 milhões a R$ 34,2 milhões;

- Até 1,5 mil câmeras corporais para instituições com 15 mil a 20 mil policiais militares: investimento de R$ 8,1 milhões a R$ 24,4 milhões;

- Até 1 mil câmeras corporais para instituições com 9 mil a 15 mil policiais militares: investimento de R$ 5,4 milhões a R$ 16,3 milhões;

- Até 800 câmeras corporais para instituições com 7 mil a 9 mil policiais militares: investimento de R$ 4,3 milhões a R$ 13 milhões;

- Até 600 câmeras corporais para instituições com 5 mil a 7 mil policiais militares: investimento de R$ 3,2 milhões a R$ 9,7 milhões;

- Até 300 câmeras corporais para instituições com menos de 5 mil policiais militares: investimento de R$ 1,6 milhão a R$ 4,8 milhões.