Desembargador anula apreensão de Ferrari de dono de casa de apostas alvo da Operação Integration
Após a juíza Andréa Calado determinar que veículo fosse recolhido por circular em "locais proibidos", desembargador disse que não há restrição no uso
A ordem da juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, determinando a apreensão do veículo Ferrari, sob posse do empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da casa de apostas Esportes da Sorte, foi revogada. A decisão foi do desembargador Demócrito Reinaldo Filho, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A juíza havia determinado a apreensão argumentando que o veículo de luxo, avaliado em mais de R$ 7 milhões, estava circulando em locais proibidos, inclusive em um centro de compras na Zona Sul do Recife.
No entanto, em decisão interlocutória, o desembargador afirmou que, em sessão realizada com os membros da 4ª Câmara Criminal em 28 de janeiro deste ano, foi autorizada a devolução da Ferrari, apreendida na Operação Integration em setembro de 2024, e também a circulação dela.
Isso ocorreu, sobretudo, porque a Polícia Civil não estava usando o veículo em operações (houve uma autorização judicial). Outros quatro veículos do empresário seguem apreendidos (um Lamborghini Urus, um Porshe Panamera, um Mercedes Benz e um Toyota Hilux).
O desembargador explicou ainda que houve um equívoco durante a sessão virtual e que essa decisão a respeito da liberação para circulação da Ferrari foi feita apenas oralmente, sem constar no acordão - o que resultou no entendimento da juíza de que o veículo não poderia estar nas ruas.
"Sendo assim, como já havia autorizado o uso do veículo Ferrari Purosangue (placas DFF0D62 – ano 2024), compreendo que o veículo não circulou de maneira irregular, não tendo havido desrespeito à decisão desta Corte Estadual, como mencionou a juíza", pontuou o desembargador na decisão.
Darwin Filho está na condição de fiel depositário e não pode se desfazer do veículo de luxo. Ele é um dos indiciados na operação que investigou crimes de prática ilegal de jogos de azar e lavagem de dinheiro.
O empresário e empresas que operam o sistema de pagamentos de suas plataformas digitais de jogos permanecem com valores em dinheiro bloqueados, por decisão da 4ª Câmara Criminal, mesmo com parecer favorável da Procuradoria de Justiça para liberação quase total dos bens dos indiciados na operação.
JUÍZA REJEITA TRANCAMENTO DE INQUÉRITO
Na mesma decisão que havia determinado a apreensão da Ferrari, na terça-feira, a juíza indeferiu o pedido de trancamento do inquérito policial da Operação Integration. A defesa da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, que chegou a ser presa, foi uma das que solicitou a interrupção da investigação.
"Considero, de forma preliminar, que a tentativa de extinção do inquérito nesta fase é desprovida de fundamento. Não há, neste momento, elementos suficientes para o arquivamento ou trancamento da investigação, razão pela qual a diligência deve prosseguir regularmente", argumentou a magistrada.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ainda avalia se denuncia ou arquiva o inquérito relacionado à operação. O cantor Gusttavo Lima, um dos indiciados pela Polícia Civil de Pernambuco, foi retirado do processo, após pedido de arquivamento dos promotores do caso.
INVESTIGAÇÃO
A investigação da Polícia Civil de Pernambuco teve início em abril de 2023. O inquérito indicou que teriam sido movimentados, de janeiro de 2019 a maio de 2023, mais de R$ 3 bilhões em contas correntes, em aplicações financeiras e dinheiro em espécie, provenientes dos jogos ilegais.
O dinheiro teria sido lavado por meio de depósitos fracionados em espécie, transações bancárias entre os investigados com o imediato saque do montante, compra de veículos de luxo, aeronaves, embarcações, joias, relógio de luxo, além da aquisição de centenas de imóveis.
