Políticas Públicas

Secult-PE e Fundarpe veem com esperança a Lei Aldir Blanc, mas apontam cenário insólito para a cultura

Falta de diálogo com o Governo Federal gera uma série de incertezas, segundo gestores

Márcio Bastos
Márcio Bastos
Publicado em 03/07/2020 às 8:12
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LAÍS DOMINGUES/FUNDARPE
ECONOMIA Classe artística cobra ações emergenciais do governo - FOTO: LAÍS DOMINGUES/FUNDARPE
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A riqueza cultural de Pernambuco é incontestável e a salvaguarda e fomento desse potencial criativo se mostra ainda mais essencial diante da crise instaurada pelo coronavírus. Com a maior parte das atividades paralisadas desde a eclosão da pandemia no Brasil, os profissionais da cultura reforçam a urgência da Lei Aldir Blanc (PL 1075/20), que destinará R$ 3 bilhões para a área. Além da liberação do dinheiro, outras questões geram preocupação, como as formas de distribuição da verba e as incertezas em relação ao futuro.

Desde o início da pandemia, a classe artística tem cobrado ações emergenciais por parte do governo. De acordo com o secretário de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto, e o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, o Estado tem estudado alternativas para amenizar os os prejuízos na área, inclusive buscando exemplos em países que já começam a reabrir após controlarem a crise sanitária. No entanto, afirmam não ter encontrado um modelo viável e o futuro do setor ainda é cercado de incógnitas.

"A cultura tem a ver com pessoas e a troca de experiências entre elas que permeia nosso universo. Esse impacto vem com a paralisação das atividades em toda a cadeia, descontruindo a estrutura de produção, criação cultural, de difusão e de fruição desses produtos e serviços culturais", pontuou Gilberto Freyre Neto. "Essa paralisação para Pernambuco, que é um estado extremamente diverso e rico no aspecto criativo, mas economicamente muito dependente do papel do estado e recursos de outras fontes que alimentam a nossa cadeia de valor, a gente tem um impacto que é muito grande."

Os gestores apontam que as ações programadas na previsão orçamentária aprovada em 2019 para o ano de 2020 foram diretamente afetadas pela queda da arrecadação, com o cancelamento de eventos importantes como o São João e o Festival de Inverno de Garanhuns. Com as verbas reduzidas, Secult-PE e Fundarpe optaram por focar no cumprimento dos débitos já existentes, com o pagamento do Carnaval e de parcelas do Funcultura.

"Não adiantava a gente gerar uma expectativa de um dinheiro novo se nós temos ações culturais importantes que devem ser honradas como políticas de estado que são e porque irrigam, sim, a cultura neste momento", explicou Canuto. "A gente tem dialogado muito com os artistas, tem havido uma pressão muito grande deles e a gente entende e achamos legítima a demanda dos artistas de procurar uma alternativa no Estado."

Segundo dados do Governo do Estado, até o final deste mês a Fundarpe terá garantido o pagamento de R$20,8 milhões, valor que engloba a infraestrutura elogística do Carnaval 2020 (R$ 5,6 milhões); Funcultura (R$ 11,1 milhões); apoios culturais a festivais e eventos no interior do estado em 2019 e 2020 (mais de R$ 2 milhões); bolsas dos Patrimônios Vivos (R$ 616 mil até o momento, chegando a R$ 1,5 milhão até o final do ano), além de outras ações, como programação e recuperação dos equipamentos, que giram em torno de R$ 2 milhões. Dos valores do Funcultura, seis dos sete milhões disponibilizados já foram pagos em parcelas de projetos e outros R$ 4 milhões estão garantidos para serem liberados até dia 22 de julho.

"Nossa limitação na análise é muito grave e a gente não sabe como projetar esse futuro breve. Não tenho nenhuma certeza do que vai ser o Carnaval, a Semana Santa ou o São João 2021, por exemplo", reflete Gilberto Freyre Neto.

Ações emergencias

Gilberto Freyre Neto e Marcelo Canuto reforçaram que um grande entrave para todos os estados tem sido a falta de interlocução com o Governo Federal. Segundo o gestor da Secult, nenhum dos secretários especiais de cultura que passaram pela administração de Bolsonaro recebeu os gestores estaduais para discutir soluções para o setor.

Nesse sentido, muitas dúvidas ainda se mantém em relação à aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, que distribuirá R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para estados e municípios executarem ações emergenciais. Desses recursos, a maior parte será destinada para o apoio emergencial de pessoa física (com pagamento de R$ 600 reais mensais aos profissionais da cultura), dos grupos e instituições culturais; e 20% deles serão obrigatoriamente aplicados na produção cultural durante esse ciclo pandêmico para que a sejam produzidos produtos culturais, apontou Gilberto.

Canuto ressaltou ainda que, apesar do caráter emergencial da verba, há entraves burocráticos que precisam ser definidos com clareza para evitar problemas para os gestores e também para os beneficiários da verba.

"Ainda faltam duas regulações: uma Medida Provisória, que deve ser publicada em breve pelo Governo Federal, abrindo um crédito suplementar para que esse recurso seja transferido para estados e municípios. A segunda é regulatória: na terça-feira, Úrsula Vidal, secretária de Cultura do Pará, presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, vai se reunir com o ministro do Turismo para debater o modelo de regulação para transferência desse recurso."

Os gestores apontam que o Governo de Pernambuco deve receber R$ 74 milhões desse montante e os 184 municípios do estado terão outros R$ 74 milhões, divididos de acordo com a cota de participação. Uma vez regulamentado pelo Governo Federal, os estados terão 120 dias e municípios 60 dias para definir a aplicabilidade dos recursos, caso contrário, o dinheiro volta para Brasília. Os gestores reforçam ainda que vão intensificar o diálogo com a classe de conversas com o Conselho Estadual de Cultura.  

 

 

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