O Conselho Estadual de Preservação e Patrimônio Cultural (CEPPC-PE) aprovou o tombamento das antigas Casas de Câmara e Cadeia localizadas em dois municípios do Estado: em Flores, no Sertão do Pajeú, e Sirinhaém, no Litoral Sul.
As decisões foram tomadas durante reunião realizada na última quinta-feira (29), na Academia Pernambucana de Letras (APL), por unanimidade dos conselheiros.
A iniciativa da abertura dos processos de tombamento foi da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), em 2013, que apresentou ao Conselho exames técnicos contendo informações históricas sobre o surgimento das casas de câmara e cadeia no período colonial, bem como seu funcionamento e a importância para a sociedade da época.
Após a publicação do decreto, o processo é devolvido ao CEPPC-PE, para a inscrição dos tombamentos nos respectivos Livros do Tombo.
O que são Casas de Câmara e Cadeia?
Esses equipamentos foram construídos com o mesmo projeto arquitetônico estrutural das câmaras e cadeias coloniais. O piso térreo geralmente era utilizado para essa função prisional, e o primeiro andar era usado como uma casa de administração, onde ficava a administração do município e a equipe de apoio, inclusive com juízes.
Assim, importantes para Pernambuco não só pelo seu valor histórico, mas também pela sua utilização e pelo seu formato que ainda é preservado.
Cadeia de Flores
As obras da Cadeia de Flores foram concluídas no dia 17 de setembro de 1881, de forma provisória, e finalizadas em 1882. Na época, era considerada a maior prisão do Sertão, período em que havia uma necessidade de estabelecimentos prisionais mais sólidos no interior da província. Desde a década de 1930, o edifício passou a servir como sede da prefeitura municipal de Flores.
Em 1899, foi descrita como a prisão mais significativa do interior da província, e apresentava compartimentos para acomodar homens, mulheres, adultos e menores, separando detentos acusados e detentos condenados.
Por ser uma edificação representativa do poder da coroa portuguesa, tinha um rigor estético e formal, projetada por engenheiros militares, sendo, em sua maioria, sobrados coloniais em estilo neoclássico, seguindo o estilo lusitano imposto à colônia.
Sirinhaém
Já a antiga Casa da Câmara e Cadeia de Sirinhaém localiza-se na rua Sebastião Chaves, nº 342, Centro, e é um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal, servindo atualmente como depósito de material de decoração de festividades.
Sua arquitetura resguarda importantes elementos históricos, que remontam à trajetória da edificação, que passou por transformações em sua conformação ao longo dos séculos.
A implantação da antiga Casa de Câmara e Cadeia de Sirinhaém segue os moldes das cidades coloniais, locada segundo uma lógica militar, em uma região topograficamente favorecida, ao longo de um eixo estruturante da cidade, implantado em uma esquina de quadra, delimitada pelas ruas: Sebastião Chaves, Estácio Coimbra, 11 de abril e Marquês de Olinda.