Prefeitura do Recife é processada por não pagar direitos autorais de músicas executadas no Carnaval e no Revéillon

A Prefeitura do Recife está sendo processada por não pagar os direitos autorais de compositores que tiveram suas músicas executadas em eventos públicos, como Réveillon e Carnaval.

O autor do processo é o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores.

Baseada na Lei dos Direitos Autorais (9.610/98), a instituição entrou com ação judicial para cobrar os valores do Réveillon 2023-2024 e do Carnaval 2024. De acordo com o Ecad, o valor da inadimplência desses eventos está em torno de R$ 5 milhões.

Contudo, esse número é aproximado, pois os valores dos direitos em eventos públicos são baseados nos custos para a realização - que inclui os gastos com itens como som, montagem de palcos e cachês de artistas. O Ecad afirma que ainda não tem total conhecimento desses custos, que precisam ser checados em contratos.

A Prefeitura também recebeu uma notificação extrajudicial sobre o São João de 2024 e a ação está prevista para o próximo mês. No geral, já faz 20 anos que o município não paga os direitos autorais, tendo ações na justiça que datam desde 2005.

Negociações

Outro município que está sendo processado pelo Ecad é Petrolina, que tem realizado um grande São João nos últimos anos. Gravatá, Arcoverde, Limoeiro e Araripina também estão em negociação para dívidas.

A Prefeitura do Recife e o Ecad também tentaram um acordo. Contudo, o escritório considerou os valores bem abaixo do que os compositores teriam direito de receber pelos eventos realizados que utilizaram as suas músicas.

"O Ecad faz um trabalho de conscientização, visitando prefeituras e secretarias de cultura. Conversamos muito, em várias reuniões, para que eles entendam como funciona. Só após uma negativa é que vamos para a via judicial", explica Giselle Luz, gerente do Ecad, que atende o estado de Pernambuco e negociou com a Prefeitura do Recife, ao JC.

O que diz a Prefeitura

Desde que o Ecad passou a tornar pública a inadimplência, em fevereiro deste ano, a Prefeitura tem argumentado que os eventos citados não possuem finalidade lucrativa.

Em nota solicitada pela reportagem, a Fundação de Cultura Cidade do Recife informa que "todas as programações oferecidas diretamente pelo município, entre elas, as apresentações musicais, são executadas em espaços públicos, sem fins lucrativos e gratuitas ao público, sendo fomentadas em quase sua totalidade com recursos advindos de tributos, que são pagos pela população, que, ao fim, é a destinatária das ações culturais".

"A FCCR ressalta que segue aberta ao diálogo com o Ecad e reforça que, do ponto de vista jurídico, já obteve ganhos judiciais em ações anteriores, seguindo a premissa de que a ação promovida pelo governo municipal tem fins exclusivamente de cunho social, cultural e simbólico, sem qualquer finalidade de obter rendimentos financeiros".

Ecad rebate

Ao JC, a gerente Giselle Luz afirma que o discurso do município é "antigo". "Na legislação federal, essa já uma matéria pacífica, independente do lucro direto ou indireto. Toda vez que uma música é usada, seja em espaço público ou privado, existe um proprietário que está sendo usado. Nada mais justo que ele receba os direitos autorais do uso musical. Defendemos a obra musical", diz.

"Sem a música não existe intérprete, não existe evento; é o início de toda a cadeia de eventos da música. Existe a repercussão no município, no Estado, com um retorno forte. É inadmissível que uma cidade que levanta o slogan de 'Cidade da Música', que integra uma rede internacional de criatividade da Unesco, não reconheça o criador das músicas, não reconheça a licença e se esconda dessa obrigação. É lamentável."

Municípios adimplentes

O Ecad também listou municípios que fizeram o licenciamento musical para contemplar os criadores musicais. Na lista, estão as prefeituras de Caruaru, Abreu e Lima, Vitória de Santo Antão, Santa Cruz do Capibaribe, Palmares e Lagoa Grande, que pagaram os direitos autorais de seus eventos.

"São municípios que reconhecem que o autor existe. A autoria da obra também vai para os herdeiros de Dominguinhos, de Luiz Gonzaga, além de autores que hoje vivem de autoria, não de interpretação", diz Giselle Luz. O Governo do Estado de Pernambuco também abriu negociações para fazer o licenciamento musical pelos eventos de sua responsabilidade.

Confira a nota completa da Prefeitura do Recife

"A Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR) informa que sua política cultural tem como uma das principais atribuições a promoção dos valores e manifestações culturais que refletem a identidade da população recifense, sendo essas expressões executadas ao longo do ano em todos os ciclos, como o Carnaval, São João, natalino, dentre outros.

Todas as programações oferecidas diretamente pelo município, entre elas, as apresentações musicais, são executadas em espaços públicos, sem fins lucrativos e gratuitas ao público, sendo fomentadas em quase sua totalidade com recursos advindos de tributos, que são pagos pela população, que, ao fim, é a destinatária das ações culturais.

A FCCR ressalta que segue aberta ao diálogo com o Ecad e reforça que, do ponto de vista jurídico, já obteve ganhos judiciais em ações anteriores, seguindo a premissa de que a ação promovida pelo governo municipal tem fins exclusivamente de cunho social, cultural e simbólico, sem qualquer finalidade de obter rendimentos financeiros."