O auxílio reclusão é um benefício previdenciário pago às famílias das pessoas que vão iniciar cumprimento da pena de reclusão.
Por ser previdenciário, é necessário que para que seus familiares recebam o benefício, é necessário que ela tenha contribuido com a previdência social ao longo de sua vida profissional.
Só assim, os familiares receberão o valor devido em função das contribuições. Mas para receber o benefício, é necessário que se cumpra alguns requisitos previstos na legislação:
- A pessoa presa precisa ser segurada do INSS no momento em que iniciar o cumprimento da pena de reclusão;
- Família (dependentes) precisa ser de baixa renda;
- Carência de 24 contribuições anteriores;
- A partir do cumprimento desses requisitos, o dependente do segurado é que dará entrada no benefício e que vai receber o valor final.
Com isso, fica evidente que o auxílio-reclusão não é uma recompensa por praticar algum crime, mas o
benefício funciona para que a familia do segurado da previdência seja assistida.
Exigências para o auxílio ser mantido
- a cada 3 meses é preciso que o beneficiário envie ao INSS uma certidão do estabelecimento prisional atestando que o cumprimento de pena está sendo realizado;
- em caso de fuga do segurado, a família terá o benefício suspenso até que a pessoa seja recapturada. Com isso, a família deve dar nova entrada no pedido do auxílio.
O Auxílio reclusão é previsto na Lei 8.213 de 1991 em seu artigo 80, que diz:
Art. 80. O auxílio-reclusão, cumprida a carência prevista no inciso IV do caput do art. 25 desta Lei, será devido, nas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.
AUXÍLIO RECLUSÃO 2023: benefício AUMENTOU? Qual o valor do auxílio reclusão?