Prefeitura de Garanhuns se pronuncia sobre uso de recursos do FUNDEB após inquérito
A prefeitura de Garanhuns se pronuncia sobre caso apresentado pelo Blog de Jamildo vinculado com uma investigação aberta pelo Ministério Público de Pernambuco em relação ao uso de recursos do FUNDEB para pagar dívidas trabalhistas de funcionários
Após o Blog de Jamildo revelar que a Prefeitura de Garanhuns seria alvo de uma investigação aberta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a instituição enviou uma nota de esclarecimento sobre o tema.
O Executivo da cidade é investigado em relação ao uso de recursos do FUNDEB para pagar funcionários com direitos trabalhistas atrasados.
PREFEITURA DE GARANHUNS INDICA QUE USO DOS RECURSOS DO FUNDEB ESTÁ DENTRO DA LEGALIDADE
Em resposta à matéria, a Prefeitura de Garanhuns afirmou que o pagamento de direitos trabalhistas atrasados para servidores efetivos inativos, realizado com recursos do Fundeb, foi conduzido de maneira correta e em conformidade com a legislação vigente.
A nota destaca que os valores em atraso são provenientes da gestão anterior, liderada pelo ex-prefeito e atual líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Izaías Régis (PSDB), e estão relacionados a férias e décimo-terceiro salário referentes aos anos de 2018 a 2020.
A prefeitura justifica a utilização desses recursos ao mencionar uma exceção temporária aberta pelo Ministério da Educação durante o período da pandemia. Essa medida visava assegurar que pagamentos fossem efetuados com recursos do FUNDEB, devido à situação excepcional do país. Vale ressaltar que esse tipo de pagamento só foi realizado em 2021, segundo a nota.
O executivo municipal também informa que ainda não recebeu notificação do Ministério Público Federal. No entanto, antecipa que, quando ocorrer, fornecerá todos os esclarecimentos necessários com transparência e tranquilidade.
Sobre a acusação de que o Município cometeu irregularidade ao pagar dívidas trabalhistas, a Prefeitura indica que "pelo contrário, agiu para reconhecer e devolver direitos que anteriormente não haviam sido honrados".
