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Lula assina hoje (04) PL com direitos para motoristas de aplicativo
Lula assina projeto de lei que garante direitos para os motoristas de aplicativo. Veja mais sobre pontos do documento e em relação à tramitação da proposta
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Cynara Maíra
Publicado em 04/03/2024 às 6:51
| Atualizado em 04/03/2024 às 9:19
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O presidente Lula (PT) planeja nesta segunda-feira (04) assinar um projeto de lei para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo. A proposta ainda será enviada ao Congresso Nacional.
LULA LANÇA REGRAS PARA MOTORISTAS DE APLICATIVO
Apesar do conteúdo ainda não ter sido apresentado, o texto assinado por Lula deve conter propostas para remuneração mínima dos motoristas de aplicativo.
O texto também deve incluir a contribuição previdenciária para motoristas de aplicativos como o Uber e 99.
A cerimônia de assinatura do projeto de lei também contará com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Lula deve assinar a proposta às 15h, no Palácio do Planalto.
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O encontro contará com a presença de representantes das empresas de aplicativos de transporte e de sindicatos dos motoristas por aplicativo.
Luiz Marinho já havia afirmado para CNN que as propostas vinculadas com os motoristas de aplicativos seriam divididas em duas, a desta segunda não terá previsão de vínculo formal de trabalho, mas garantirá remuneração mínima e permitirá contribuir com o INSS.
A previsão é de que os motoristas ganhem ao menos R$ 8,02 por hora trabalhada, com 20% desse valor sendo direcionado para o INSS, 7,5% da contribuição previdenciária seria complementada pelos trabalhadores.
A ação foca em trabalhadores de aplicativos de transporte de pessoas, as negociações com aplicativos de delivery continuam em impasse.
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