Empregada doméstica tem direito ao PIS? Saiba quem recebe o abono

Todos os anos, muitos trabalhadores do setor privado com carteira assinada esperam ansiosamente pelo momento de sacar o seu PIS/PASEP. Neste ano de 2024, o ano-base é 2022.

• A boa notícia é que as parcelas desse benefício foram disponibilizadas desde o dia 15 de fevereiro.

Mas nem todos os trabalhadores têm direito ao PIS. Esse abono salarial é reservado para aqueles que têm pelo menos 5 anos de inscrição no programa, recebem até dois salários mínimos e possuem carteira assinada.

E quanto às empregadas domésticas? Há um projeto de lei em tramitação para garantir que elas também possam receber o PIS. Confira mais infromações a seguir

Pis para empregadas domésticas

O abono do PIS para trabalhadores domésticos será concedido no ano seguinte à possível aprovação do PLP 147/2023, desde que tenham pelo menos 5 anos de carteira assinada.

No entanto, o texto ainda está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Portanto, por enquanto, as empregadas domésticas ainda não têm direito ao PIS de 2024.

Além das empregadas domésticas, não podem receber o abono:

• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Calendário Pis Pasep 2024

O pagamento do PIS PASEP 2024 teve início no dia 15 de fevereiro. No próximo mês de junho, haverá a liberação de mais um lote para os nascidos em julho e agosto.

• Nascidos em maio – 15 de maio
  
• Nascidos em junho – 15 de maio
  
• Nascidos em julho – 17 de junho
  
• Nascidos em agosto – 17 de junho
  
• Nascidos em setembro – 15 de julho
  
• Nascidos em outubro – 15 de julho
  
• Nascidos em novembro – 15 de agosto
  
• Nascidos em dezembro – 15 de agosto

Calendário Pis ano base 2022

PIS/Pasep: O que é? Quem tem direito? Como consultar? Quando será pago? Tem calendário?