Todo trabalhador que recebe até dois salários mínimos tem o direito legal, anualmente, de sacar o abono salarial, mais conhecido como PIS/Pasep.
Anualmente, é divulgado o calendário do PIS para que esses empregados saibam quando podem resgatá-lo.
Apesar de ser um direito de muitos trabalhadores, muitos desconhecem essa possibilidade e não sabem como consultar o calendário do PIS ou mesmo os valores a que têm direito em 2024.
Para esclarecer todas as dúvidas sobre o tema e determinar quem tem direito ao PIS/Pasep, este artigo abordará os seguintes tópicos:
- O que é PIS/Pasep?
- Quem tem direito a receber o PIS/Pasep?
- PIS/Pasep 2024
- Calendário PIS/Pasep 2024 ano-base 2022
- Qual o valor do benefício PIS/Pasep em 2024?
- Como consultar o PIS/Pasep 2024?
O que é PIS/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas criados pelo governo federal para integrar o empregado do setor privado e o servidor público, respectivamente, ao desenvolvimento das empresas e das instituições públicas.
Quem tem direito a receber o PIS/Pasep?
Tem direito a receber o PIS (Programa de Integração Social) trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos.
Para ter direito ao benefício do PIS/PASEP, o trabalhador/servidor público deve atender aos seguintes critérios:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, consecutivos ou não, sendo que esses dias trabalhados podem ter sido em mais de um emprego;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter seus dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou pelo órgão público competente, no caso de servidores.
PIS/Pasep 2024
Em 2024, há muitos trabalhadores que ainda estão incertos sobre seus direitos relacionados ao PIS/Pasep.
Diversas dúvidas surgem, especialmente acerca do calendário do PIS/Pasep 2024 e de como identificar quem tem direito aos benefícios.
A partir de fevereiro de 2024, a data de aniversário passou a ser o único critério para determinar a data de saque do abono salarial.
Quem tem direito ao PIS 2024?
Antes de consultar o calendário do PIS, é essencial compreender quem tem direito a recebê-lo e quem não possui essa elegibilidade.
As regras, mesmo com a chegada de um novo ano, permanecem consistentes com os anos anteriores.
Em 2024, têm direito a receber o PIS/Pasep os profissionais que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de 2022, de maneira remunerada, tanto no serviço público quanto no privado, e que tenham recebido até dois salários mínimos.
Calendário PIS 2024 ano-base 2022
O calendário PIS 2024 ano-base 2022 foi determinado para ser pago em sete lotes, distribuídos entre fevereiro e agosto de 2024. Os saques vão estar disponíveis até o dia 27 de dezembro de 2024.
Veja o calendário PIS ano-base 2022 completo abaixo:
| MÊS DE NASCIMENTO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 15 DE FEVEREIRO | 27 DE DEZEMBRO |
| FEVEREIRO | 15 DE MARÇO | 27 DE DEZEMBRO |
| MARÇO | 15 DE ABRIL | 27 DE DEZEMBRO |
| ABRIL | 15 DE ABRIL | 27 DE DEZEMBRO |
| MAIO | 15 DE MAIO | 27 DE DEZEMBRO |
| JUNHO | 15 DE MAIO |
27 DE DEZEMBRO |
| JULHO | 17 DE JUNHO | 27 DE DEZEMBRO |
| AGOSTO | 17 DE JUNHO |
27 DE DEZEMBRO |
| SETEMBRO | 15 DE JULHO | 27 DE DEZEMBRO |
| OUTUBRO | 15 DE JULHO | 27 DE DEZEMBRO |
| NOVEMBRO | 15 DE AGOSTO | 27 DE DEZEMBRO |
| DEZEMBRO | 15 DE AGOSTO | 27 DE DEZEMBRO |
Qual o valor do benefício PIS/Pasep em 2024?
O valor do benefício do PIS/Pasep em 2024 é variável e depende do tempo trabalhado e da remuneração recebida pelo trabalhador no ano-base, que, neste caso, é o ano de 2022.
O valor pode ser calculado com base na quantidade de meses trabalhados durante esse período e o valor médio dos salários recebidos.
Veja a tabela PIS 2024 ano-base 2022 abaixo:
| Quantidade de meses trabalhados no ano-base | Valor a receber |
| 1 mês trabalhado | R$ 117,66; |
| 2 meses trabalhados | R$ 235,32; |
| 3 meses trabalhados | R$ 352,98; |
| 4 meses trabalhados | R$ 470,64; |
| 5 meses trabalhados | R$ 588,30; |
| 6 meses trabalhados | R$ 705,96; |
| 7 meses trabalhados | R$ 823,62; |
| 8 meses trabalhados | R$ 941,28; |
| 9 meses trabalhados | R$ 1.058,94; |
| 10 meses trabalhados | R$1.176,60; |
| 11 meses trabalhados | R$ 1.294,26; |
| 12 meses trabalhados | R$ 1.412,00. |
Vídeo: formas de consulta do abono
Como consultar o PIS/Pasep 2024?
Os profissionais que desejam consultar o calendário do PIS e verificar se estão qualificados para receber o benefício podem utilizar o portal do governo ou o aplicativo da carteira de trabalho digital.
Ao acessar uma dessas opções, o trabalhador deve fazer o login, inserindo seu CPF e senha de acesso. Em seguida, ele deve navegar até a área "Benefícios" e selecionar "Abono Salarial". Nesse local, terá acesso às informações relacionadas ao benefício e poderá verificar se possui direito a recebê-lo.
Além disso, você também pode consultar o PIS/Pasep através dos aplicativos oficiais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, disponíveis para dispositivos móveis com sistemas iOS e Android.