COVID-19

Empresários esperam mudança no ICMS para sobrevivência dos negócios

Expectativa é de que o governo de Pernambuco anuncie novas medidas tributárias que ajudem indústrias e empresas após reunião do Confaz

Lucas Moraes
Lucas Moraes
Publicado em 02/04/2020 às 15:27
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Foto: Marcelo Aprígio / JC
Prorrogamento do ICMS era uma das medidas pleiteadas pelo setor produtivo de Pernambuco - FOTO: Foto: Marcelo Aprígio / JC
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A questão tributária é o novo front para que parte do setor produtivo em Pernambuco consiga se manter em meio à pandemia do novo coronavírus. Nesta sexta-feira (3), durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), espera-se que o Estado traga um posicionamento positivo quanto à prorrogação do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atendendo, sob pressão, o pleito do empresariado, que tem se mostrado insatisfeito com as medidas anunciadas até agora.

"A gente teve algumas reuniões com o governo e estamos no aguardo de que nossos pleitos sejam atendidos. O que saiu até agora é mais parte burocrática e postergação de fiscalização devido à pandemia. Nossa grande preocupação é a questão do ICMS", afirma o gerente de Relações Industriais da FIEPE, Maurício Laranjeira.

Embora o governo do Estado tenha publicado na última terça-feira decreto com algumas medidas emergências aos empresários, para a FIEPE, até agora, as medidas têm se mostrado "pífias" e não têm o mesmo peso que uma mudança relativa ao ICMS. Entre as medidas que até agora figuram fora do escopo do governo estadual estão também a renegociação de débitos tributários, a ampliação, a flexibilização e a desburocratização das linhas de crédito disponibilizadas pela Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE); e a prorrogação de 90 dias para o pagamento de taxas de serviços essenciais para o setor produtivo, como gás e água.

Para o presidente do sistema Fecomércio em Pernambuco, Bernardo Peixoto, deixar a decisão relacionada a mudanças no ICMS para a reunião do Confaz faz parte da estratégia para anúncio de medidas em bloco, junto a outros estados do Nordeste. "Estimamos que nacionalmente o desempenho do comércio caia 30% a 40% a nível nacional. No Estado, isso ainda vai depender muito do governador, alguns estados já prorrogaram pagamento do Simples Nacional. Pernambuco só quer fazer isso depois que for aprovado no Confaz, para anunciar em bloco a prorrogação do pagamento do ICMS e do Simples. A partir disso devemos começar a ver como vai ficar a questão de reabertura do comércio. É algo que precisa de muito cuidado, mas que precisa ter algum posicionamento", afirma Peixoto.

Prudência

De acordo com o tributarista e professor de Direito Financeiro e Tributário da UFPE, Eric Castro e Silva, para as empresas que pagam ICMS "ele é o tributo mais oneroso que existe", representando em média 17% sobre o preço da mercadoria e por isso pesa tanto no caixa dos negócios, sobretudo num momento como esse, de baixíssima demanda."Alagoas já prorrogou por 90 dias, foi o primeiro estado a fazer isso de forma individual, sem estar em conjunto com o Confaz. Há uma demanda muito grande do empresariado, pela simples razão de que acabou o faturamento, e Pernambuco só adiou até agora obrigações tributárias acessórias (que tem de ser feitas pelas empresas mas não dizem respeito ao pagamento de impostos)", assegura.

Mesmo que reconheça a necessidade por parte das empresas, o tributarista alerta para a prudência quanto a situação fiscal que pode entrar o Estado, já que o ICMS representa a principal fonte de arrecadação.

"Com as medidas ou não, a arrecadação do Estado irá cair, porque a atividade econômica parou. Então Pernambuco está numa situação dificílima, porque a condição fiscal do Estado é limítrofe, com pouco espaço para dar esse tipo de medida", explica.

Para os empresários, novas medidas fiscais são fundamentais para manutenção da produção e, consequentemente do empregos, até mesmo mais do que as medidas anunciadas pelo governo federal em relação aos contratos de trabalho e folhas de pagamento. "A situação é essa, o pessoal está no aguardo. Com ajustes tributários teremos um alívio no caixa para continuar produzindo e mantendo os empregos. Só as medidas paliativas do governo federal não são suficientes. É preciso um conjunto de medidas, não decisões isoladas", reforça Laranjeira.

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