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De acordo com a PCR, as empresas poderão adiar por 90 dias a quitação dos tributos relativos aos meses de março, abril e maio de 2020, que serão cobrados, portanto, apenas em julho, agosto e setembro. Além disso, também ficam suspensos por 90 dias os procedimentos de cobrança administrativa tributária, protestos e execuções judiciais por parte do município.
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Para o trade, a medida representa um alívio momentâneo, mas ainda é insuficiente para atravessar o período de isolamento social.
Isso porque o ISS é cobrado sobre o faturamento. Com a maioria das atividades suspensas no setor, praticamente não haverá nota fiscal para emitir e, consequentemente, também não ocorrerá geração de imposto a pagar.
Desta forma, o impacto maior da medida será sobre as faturas emitidas ainda na primeira quinzena de março, antes do aumento das restrições impostas para frear o avanço da covid-19.
Em coletiva de imprensa pela manhã, o secretário de Finanças do município, Ricardo Dantas, disse que o impacto da ação é de cerca de R$ 2,4 milhões por mês. As consequências da pandemia sobre a arrecadação total ainda estão sendo estudadas, informa a prefeitura.
No ano passado, segundo a PCR, a arrecadação média do ISS com o setor de turismo, hospedagem e assemelhados foi de R$ 1,3 milhão, sendo que a hotelaria corresponde a 70% desse montante.
“Por razões óbvias, não estamos vendendo passagens aéreas, pacotes, excursões rodoviárias, nada. A maioria das agências não vai ter nota nos próximos meses”, diz o vice-presidente nacional e local da Associação Brasileira das Agências de Viagens, Marcos Teixeira, proprietário da Martur Viagens.
“O ideal para nós seria a suspensão do IPTU. Boa parte dos empreendimentos, que é de pequeno porte, não vai pagar mesmo, porque já não há fonte de renda”, completa.
Segundo Teixeira, as poucas agências ainda em funcionamento são aquelas que mantêm contratos de transporte de funcionários de fábricas.
Presidente da seção local da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-PE), Eduardo Cavalcanti afirma que o anúncio da PCR é “bem-vindo, mas muito restrito”. “A hotelaria agradece. No entanto, o que pedimos com mais ênfase foi moratória do IPTU. Sem falar na taxa de lixo, que em alguns hotéis chega a R$ 4 mil.”
O hoteleiro também critica a demora do governo federal em operacionalizar a chamada MP Trabalhista, que contribuirá para a preservação dos empregos. “O que menos queremos é demissão, porque o maior patrimônio de um hotel é sua equipe, treinada e engajada, afinal, vivemos da qualidade dos nossos serviços”, pontua.
No segmento de eventos, o adiamento do ISS dará fôlego às cerca de 48 empresas do segmento, acredita a presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos em Pernambuco (Abeoc-PE), Tatiana Marques. “Os associados estão bem satisfeitos com a medida, porque tivemos grandes despesas sem ter realizado os eventos. Ainda estamos trabalhando no desmonte de muitos deles que já estavam praticamente prontos, quando veio o decreto estadual”, conta.
Somente no Centro de Convenções de Pernambuco, foram cancelados ou reagendados 17 eventos previstos para ocorreram até 16 de maio. Já entre os eventos apoiados pelo Recife Convention & Visitors Bureau, foi cancelada a 13a. Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, cujo impacto econômico previsto era de R$ 6,6 milhões. Outros seis eventos que ocorreriam de março a junho de 2020 foram adiados, com público total estimado em 5.680 pessoas e movimentação de R$ 10,9 milhões.
Na avaliação de Tatiana, um aspecto positivo da medida relacionada ao ISS é o fato de beneficiar desde as micro às grandes empresas. “Nosso objetivo agora será priorizar o funcionário”, continua Tatiana, acrescentando que, em média, cada evento realizado movimenta pelo menos 100 profissionais. Na RMR, são cerca de 5 mil trabalhadores formais na área.
Ricardo Dantas reforça que a medida vai contribuir com o fluxo de caixa das empresas beneficiadas. Segundo ele, o que o setor produtivo espera, que é ajuda financeira, é uma demanda que cabe ao governo federal resolver. “O governo central é o único que pode emitir título e moedas para socorrer de forma imediata, tanto a população como as empresas”, diz o secretário.
MEDIDAS DO GOVERNO DO ESTADO
Na terça-feira (31/3), o governo do Estado também anunciou medidas voltadas ao setor produtivo, entre elas a prorrogação para 30 de junho dos prazos vencidos a partir de 21 de março de 2020, "relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias previstas na Legislação Estadual e à contestação do débito constante”. O decreto estadual também determina a suspensão, pelo mesmo período, da emissão de Notificação de Débito e Notificação de Débito sem Penalidade e dos procedimentos que visem ao descredenciamento dos contribuintes do ICMS relativas às diversas sistemáticas especiais de tributação.
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Em relação aos pleitos do trade para adiar o pagamento do ICMS ou reduzir a alíquota do imposto e parcelar dívidas, o governo se comprometeu a levar as demandas para as reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Comitê Nacional de Secretário da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distritos Federal (Comsefaz), que ocorrem nesta sexta-feira (3).
MEDIDAS FEDERAIS
Na esfera federal, o trade aguarda, como todos os demais setores da economia, a publicação da MP Trabalhista, que permitirá cortar jornada de trabalho e salários com complementação do governo via seguro desemprego. Em anúncio na manhã desta quarta-feira (1/4), o presidente Jair Bolsonaro disse que finalmente sancionará hoje, dentro de uma pacote de R$ 200 bilhões, o chamado coronavoucher, auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais, aprovado pelo Senado desde a segunda (30/3).
ECONOMIA X SAÚDE
Em todos os âmbitos, permanece o desafio de socorrer a economia enquanto a saúde requer mais recursos a cada dia. Certo é que municípios e Estados têm um espectro mais reduzido de atuação, inclusive por também dependerem de verbas federais e não poderem abrir mão totalmente de impostos que reforçarão os caixas contra a covid-19.
Não é um paradoxo de fácil solução, mas há pelo menos uma unanimidade: a de que é preciso agir rápido tanto para salvar vidas, prioridade neste momento, quanto para preservar negócios e empregos, antes que as ações se tornem inócuas.
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O que é coronavírus?
Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China.Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.
A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.
Como prevenir o coronavírus?
O Ministério da Saúde orienta cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o coronavírus. Entre as medidas estão:
- Lavar as mãos frequentemente com água e sabonete por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização. Se não houver água e sabonete, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool.
- Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas.
- Evitar contato próximo com pessoas doentes.
- Ficar em casa quando estiver doente.
- Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo.
- Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com freqüência.
- Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (mascára cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).
Para a realização de procedimentos que gerem aerossolização de secreções respiratórias como intubação, aspiração de vias aéreas ou indução de escarro, deverá ser utilizado precaução por aerossóis, com uso de máscara N95.
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