O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 30, uma redução na taxa de juros dos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores prejudicados pelo "Ciclone Bomba" que assolou a região Sul em 2020.
Segundo o Ministério da Economia, os produtores atingidos poderão acessar as linhas de crédito para custeio e investimento do Pronaf com as menores taxas de juros aplicadas no programa (2,75% ao ano). A medida alcança todas as atividades ou finalidades amparadas pelo Pronaf.
"Estima-se que mais da metade dos municípios catarinenses tiveram famílias de produtores rurais ou de pescadores afetadas pelo ciclone, com perdas principalmente na pecuária, olericultura, fruticultura, reflorestamentos e flores ornamentais", diz o Ministério da Economia.
Outras medidas
O CMN (órgão formado por dois representantes do Ministério da Economia e um do Banco Central) ainda alterou o preço de referência para as operações de Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE) de algodão em pluma, o que deve facilitar as contratações de operações para essa atividade. O limite especial de crédito é de R$ 32,5 milhões por beneficiário, para contratação até 15 de outubro de 2020.
Antes, o FEE tinha como referência o preço mínimo de R$ 72 por arroba. Agora, será possível usar o indicador de preços CEPEA/ESALQ/USP, que reflete o preço de mercado do produto. Em 17 de julho, o preço da mesorregião da cidade de São Paulo era de R$ 91,12 por arroba.
"A flexibilização ora permitida facilita a contratação da linha de estocagem pelo produtor rural, que poderá contar com dois parâmetros na negociação do crédito", diz a Economia. "A medida pretende apoiar o setor produtivo em função da crise causada pela pandemia de covid-19."
O CMN também elevou os limites de financiamento ao amparo da Linha Crédito de Industrialização para Agroindústria Familiar (Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar).
Os limites passaram de R$ 45 mil para R$ 60 mil na pessoa física, de R$ 210 mil para R$ 300 mil no empreendimento familiar rural (pessoa jurídica), de R$ 15 milhões para R$ 20 milhões na cooperativa singular e de R$ 30 milhões para R$ 40 milhões na cooperativa central.
Prazos
O CMN também adiou o prazo de vencimento das parcelas de operações de crédito rural para produtores cujas atividades foram prejudicadas pelas medidas de distanciamento social ligadas ao combate da pandemia do novo coronavírus.
Inicialmente, esses vencimentos haviam sido prorrogados para 15 de agosto de 2020. Agora, o adiamento vai até 15 de dezembro deste ano.
"A nova data se justifica porque, decorridos mais de três meses, a crise sanitária e econômica provocada pela pandemia continua afetando todos os setores da economia nacional, entre os quais o setor agropecuário, ainda que de maneira desigual", justificou o Ministério da Economia.
A medida vale para parcelas vencidas ou que ainda vencerão nas operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais, inclusive agricultores familiares, cujas atividades tenham sido prejudicadas pelas medidas de distanciamento social.
O CMN ainda alterou o prazo para decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública em municípios afetados por seca ou estiagem para fins da renegociação de operações de crédito rural.
Antes, as renegociações alcançavam municípios com decretação de emergência ou calamidade entre 1º de janeiro e 9 de abril de 2020. Agora, esse período foi ampliado e abarca 20 de dezembro de 2019 a 30 de junho de 2020. O objetivo, segundo a Economia, é incluir produtores rurais de municípios que editaram os decretos em questão fora do período inicialmente definido.
"A renegociação foi autorizada com o objetivo de mitigar os efeitos negativos da seca ou estiagem que atinge diversos municípios brasileiros", diz a Economia. Segundo a pasta, a renegociação envolve operações de custeio e investimento contratadas com recursos de fontes equalizadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).