A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de usar parte da arrecadação da novo CPMF para cobrir a redução dos impostos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários coloca o impacto de quase uma nova reforma inteira da Previdência dentro da reforma tributária.
A recriação do imposto sobre movimentações financeiras pretende cobrir a redução de R$ 750 bilhões em contribuições dos empregadores ao INSS em dez anos. Aprovada no ano passado, a reforma das aposentadorias garantiu ao governo uma economia de R$ 800 bilhões no mesmo período.
Como mostrou o Estadão, a modelagem para a CPMF levada por Guedes ao presidente Jair Bolsonaro prevê a redução de 20% para 15% da alíquota das empresas para INSS com um custo de R$ 50 bilhões de perda de arrecadação federal. Além disso, a contribuição das empresas ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 1.045) será isenta para o patrão, ao custo de R$ 25 bilhões por ano para os cofres da União.
Esses valores seriam repostos à Previdência com a arrecadação da nova CPMF. Com uma alíquota de 0,25% sobre qualquer movimentação financeira - na entrada e na saída dos recursos nas contas -, a equipe econômica espera arrecadar R$ 125 bilhões por ano com o novo imposto. Pelas contas da pasta, o montante seria suficiente para cobrir a desoneração da folha de salários e ainda conceder desonerações à indústria de eletrodomésticos e ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF), atualmente em R$ 1,9 mil.
Compensação
Economistas ouvidos pelo Estadão, no entanto, são contra o uso da nova CPMF para compensar a redução de contribuições para a Previdência. "Estão misturando alhos com bugalhos. Não se deve mexer no INSS na reforma tributária, principalmente porque não há segurança nenhuma do resultado dessa conta na arrecadação. A desoneração da folha não pode vir com esse risco embutido de faltar recursos para as aposentadorias, ainda mais depois da reforma aprovada em 2019", critica o especialista em finanças públicas Raul Velloso.
O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, aponta que a proposta de Guedes nem mesmo desonera por completo a folha de salários. "A tributação sobre a folha continuaria existindo e sendo elevada, mas ganharíamos de presente outro tributo. O risco que vejo é os imprevistos e emergências começarem a justificar aumentos sucessivos na nova CPMF. A tentação seria grande", afirma o economista.
O Ministério da Economia foi procurado para comentar o modelo de atrelar a arrecadação do novo tributo à Previdência, mas não quis se manifestar.