ICMS

Governo avalia refinanciamento de dívidas tributárias para empresas de Pernambuco

Movimento Pró-Pernambuco esteve reunido com o secretário da Fazenda, Décio Padilha, nesta terça-feira (15) pleiteando acordo

Lucas Moraes
Lucas Moraes
Publicado em 15/09/2020 às 15:41
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Empresários querem refis para dívidas do período de março a junho - FOTO: Foto: Marcos Santos/USP Imagens
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O empresariado local, representado pelo Movimento Pró-Pernambuco (MPP), está buscando junto ao governo do Estado um novo refis para dívidas tributárias do período considerado mais crítico da pandemia. A proposta, apresentada nesta terça-feira (15) ao secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, dá conta da repactuação de prazos e redução de multas e juros de todos os tributos da cadeia estadual devidos no período de março a junho de 2020. 

De acordo com o presidente do MPP, Avelar Loureiro, entram no roll de renegociação tributos como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Autos de Infração. 

"Estamos preocupados com a receita do Estado, e não queremos que se confunda o período da pandemia com outros períodos para acesso a esse refis. Somos contribuintes e sabemos o quanto é caro esse dinheiro para nós. Tem de ser bem utilizado, usado de forma que faça justiça. E a repactuação de prazos e redução de multas e juros, para nós, é justa nesse momento", diz Loureiro. 

A preocupação com a receita do Estado, de fato, precisa ser compreendida. Só a arrecadação do ICMS de Pernambuco caiu 4% em julho de 2020. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), entre março e julho houve uma queda de R$ 1,4 bilhão na comparação ao mesmo período de 2019.

o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) já autorizou que nove estados criem parcelamentos de ICMS com descontos de multas e juros que chegam a 95%, além da anistia a multas cobradas no período de 1º de março a 30 de junho de 2020 por não pagamento de mensalidade de antigos parcelamentos. Pernambuco, no entanto, não pôde aderir. 

"Existe uma lei que criou um programa de refis em 2017 no Estado e ainda está em vigor. No artigo 9, há uma proibição de dez anos para que seja criado um novo programa de refinanciamento. Procuramos Décio (Padilha) e ele nos relatou tudo isso. O que se propõe agora é uma gestão tanto por parte do setor privado quanto do governo do Estado para aprovação de nova lei que derrube o artigo 9, abrindo espaço para criar um novo refis e com Pernambuco podendo aderir", detalha Loureiro.  

O refinanciamento das pendências tributárias, na avaliação do MPP, seria prioritário a micro e pequenas empresas. Mas, do que fora ouvido na reunião, o Estado estaria disposto a fazer um programa horizontal "limitando o período e quais tipos de impostos" entrariam no refinanciamento. 

Simples

Em abril, o governo de Pernambuco já havia prorrogado o recolhimento do ICMS apenas para empresas enquadradas no Simples Nacional. O intervalo de apuração compreendido na medida dia de março até maio, prorrogando os prazos de recolhimento, respectivamente, para julho, agosto e setembro. Avelar Loureiro diz que o governo ainda não bateu o martelo, mas que a conversa com o Estado tem sido "salutar". Uma nova reunião entre empresários e o governo de Pernambuco está marcada para a próxima segunda-feira (21). 

 

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