Uma das principais obras hídricas do Estado, a primeira etapa da Adutora do Agreste poderia ser concluída em 2021, caso fossem liberados R$ 130 milhões do governo federal. Desse total, a previsão é de que R$ 60 milhões entre na Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece o orçamento da União, estimando receitas e fixando as despesas a serem realizadas. Os R$ 70 milhões restantes não têm previsão de serem liberados. A obra é feita pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) com recursos federais e já teve várias paralisações por demora no repasse dos recursos da União. A primeira fase vai beneficiar 23 municípios e serve de base para a segunda etapa da adutora que pode fazer a água da transposição do São Francisco chegar a mais 45 cidades.
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As obras da adutora não serão paralisadas este mês por causa de R$ 90 milhões do governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que chegaram no fim de novembro. No mesmo repasse foram liberados outros R$ 61,57 milhões para a Vertente Litorânea Paraibana e mais R$ 13,54 milhões para o Canal do Sertão Alagoano, outras duas obras hídricas importantes para o Nordeste.
“A água é um direito da população. E intervenções como estas que estão recebendo este repasse federal são fundamentais para que possamos oferecer este bem tão precioso, tanto para o consumo humano como para as atividades produtivas, a milhões de famílias”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
No caso da obra pernambucana, a liberação foi fruto de uma articulação liderada pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP), que participou ativamente do novo marco do saneamento. "Estamos tentando colocar na LOA o valor que falta para acabar a Adutora do Agreste no próximo ano, em novembro de 2021. A região precisa dessa água", afirma o parlamentar.
Para a secretária estadual de Recursos Hídricos, Fernandha Batista, a expectativa é de que os recursos para a conclusão da Adutora do Agreste venham do Orçamento Geral da União (OGU). "Precisamos ter a garantia de que o Ramal do Agreste seja concluído junto com a Adutora para chegarmos aos 23 municípios", resume. O Ramal do Agreste e a Adutora do Agreste formam a infraestrutura que vai fazer a água da transposição chegar até a região de maior estresse hídrico do Estado, o Agreste. O Ramal tem cerca de 70 km, começando em Sertânia e seguindo até Arcoverde. Ele funciona como se fosse o começo da estrada que vai trazer a água do Eixo Leste ao Agreste. A partir de Arcoverde, a água entra na primeira etapa da Adutora do Agreste, que terá uma extensão de 772 km.
Iniciada em 2013, a Adutora do Agreste recebeu do governo federal R$ 1,12 bilhão. Quando concluída, terá mais de 1,4 mil quilômetros de extensão. Ao final das obras, 68 municípios e mais de 2,2 milhões de habitantes serão beneficiados com as ações. Está em execução sua primeira etapa, que compreende 690 quilômetros, estando com 68,08% das obras concluídas.
Já o Ramal do Agreste foi iniciado em 2018 e já teve a liberação de R$ 1,2 bilhão gasto no empreendimento, sendo que foram liberados R$ 486,8 milhões em 2020 e R$ 591,1 milhões em 2019, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Regional. Nesse caso, o que dita as liberações é o fato de que o Ramal do Agreste é uma obra do governo federal, enquanto a Adutora do Agreste é uma obra da Compesa - que pertence ao governo de Pernambuco. A atual administração do governo federal não tem uma boa relação com a administração socialista à frente do Estado desde 2007.
"Acreditamos que vão ser liberados os recursos da primeira etapa. E a nossa intenção é fazer uma articulação para que a LOA de 2022 já tenha recursos para o começo da segunda etapa da Adutora do Agreste", conta Fernandha Batista. E o que faz ela ser tão otimista ? "Foi assinado, em 2005, um termo de compromisso entre o governo federal e o governador de Pernambuco estabelecendo que essas obras complementares à transposição seriam feitas com recursos da União", complementa. Caso esse documento não tivesse sido assinado, Pernambuco serviria apenas de passagem para a água do São Francisco.
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