Orçamento
Despesa menor com Previdência e pessoal deve ajudar a manter teto
Teto de gastos limita o avanço das despesas à inflação e em 2021 está fortemente pressionado, com risco de estouro
A equipe econômica tem uma carta na manga para ajudar a compensar o impacto da inflação mais alta nas despesas do Orçamento deste ano. Os técnicos da Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia já identificaram que as despesas de Previdência e de pessoal terminaram o ano passado em patamares menores do que o projetado pelo governo.
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Como essas projeções serviram de base para a elaboração do projeto de Orçamento (Ploa) de 2021, as previsões para este ano estão maiores e devem cair. Além disso, a lei de auxílio a Estados e municípios na pandemia congelou salários de servidores, inclusive federais, até o fim de 2021. O quadro pode ajudar no cumprimento do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação e que em 2021 está fortemente pressionado, com risco de estouro.
O Orçamento de 2020 havia sido sancionado com uma estimativa de despesa para o INSS de R$ 677,7 bilhões. No último ajuste feito pelos técnicos, a poucos dias do fim do ano, essa previsão passou a R$ 669,64 bilhões. A diferença é de R$ 8 bilhões.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a revisão dessas despesas tem potencial para compensar boa parte dos gastos maiores com o pagamento de benefícios da Previdência, devido ao repique do INPC, índice que corrige o valor salário mínimo.
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Como os benefícios estão atrelados ao piso nacional, o aumento do INPC se transformou numa dor de cabeça para o governo e uma pressão a mais no teto. O problema é que o limite foi reajustado com base no IPCA acumulado até junho do ano passado (2,13%), enquanto os benefícios, pelo INPC (5,45%). Esse descasamento ampliou os gastos obrigatórios e reduziu o espaço paras outras despesas em 2021.
Segundo fontes da área econômica, o descasamento comprimiu o teto, mas por outro lado as despesas de pessoal e Previdência estão melhores do que o esperado, o que vai ajudar no cumprimento do limite.
A incógnita agora é saber quando essa compensação será feita: na votação do Orçamento ou em março, quando o governo tem de divulgar o primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento. É quando tem de decidir se haverá bloqueio ou não de despesas, para assegurar o cumprimento do teto e da meta fiscal (que autoriza déficit de até R$ 247,1 bilhões). Uma ala da equipe econômica defende que o ajuste nas previsões seja feito na votação do Orçamento, mas "no limite" será feito no primeiro relatório, para deixar claro "quanto dinheiro se tem".
Na época em que o governo anunciou o salário mínimo em R$ 1.100, R$ 33 acima do previsto inicialmente, os técnicos informaram que o impacto de aumento nas despesas era de R$ 351,1 milhões a cada R$ 1 de aumento. Ou seja, a diferença em relação à proposta de Orçamento é de R$ 11,6 bilhões.
O especialista em contas públicas Fernando Montero, economista- chefe da corretora Tullet Prebon, calculou que o INPC acrescentou uma despesa de R$ 25 bilhões no Orçamento. "Este ano será duríssimo. Juntamos a pressão estrutural de um teto de gastos, que desde o início sabíamos que chegaria pressionado nesta época, com a pressão social e política por estender a cobertura do Bolsa Família e com o tremendo descasamento dos índices de inflação", afirmou. "O descompasso nas inflações abriu uma cratera este ano que precisaremos atravessar."
Para o consultor de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, o fato de as despesas de Previdência terem sido superestimadas na proposta de Orçamento deve compensar em parte o impacto do salário mínimo maior. Já para 2022, a inflação mais alta até junho deste ano deve ter um efeito oposto, dando uma "folga" maior no teto de gastos no ano que vem.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.