Para quem recebe rendimentos tributáveis abaixo da faixa de corte da Receita Federal, até então em R$28.559,70, o acerto de contas com o Fisco não é uma das preocupações de início de ano. Mesmo assim, dar-se o trabalho de entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) em 2021 mesmo sem a condição de obrigatoriedade pode render um dinheiro extra a esse tipo de contribuinte: sem imposto a pagar, mas com possibilidade de receber restituição. 

De acordo com o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, pode ser interessante declarar o Imposto de Renda mesmo não estando enquadrado nos casos de obrigatoriedade, visando algum Imposto de Renda Retido na Fonte. 

"Muitas vezes os contribuintes tiveram valores tributados, com isso se torna interessante a apresentação da declaração, pois pegarão esses valores de volta como restituição, reajustados pela Taxa de Juros Selic", explica Domingos. 

Ainda segundo ele, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis no ano de 2020 abaixo da linha de corte da Receita Federal pode fazer a declaração normalmente, quando liberado o programa de 2021.

A possibilidade de restituição se dá pelo fato do Imposto de Renda Retido na Fonte ser um desconto mensal que a Receita Federal aplica diretamente no salário dos trabalhadores com carteira assinada, como o desconto é feito nos casos em que os rendimentos são superiores ao valor estipulado, é possível haver saldo de restituição a ser feita pelo Fisco após o contribuinte declarar os seus rendimentos. 

Exemplos elencados pela consultoria são casos como quando a pessoa recebe um valor mais alto em função de férias ou recebe valores relativos a uma rescisão trabalhista. Um contribuinte que trabalhou  por pouco tempo numa empresa com retenção na fonte, três meses por exemplo, e não atingiu o valor mínimo para declarar de rendimento para declarar também pode ter saldo a ser restituído. 

"Caso o contribuinte não declare, perderá um valor que é dele por direito, sendo que o governo não lhe repassará mais este dinheiro. O caso mais comum são pessoas que perderam emprego ou iniciaram em um novo no meio do período e que tiveram retenção na fonte no período", diz o diretor da Confirp.

Para a consultoria, também é interessante o contribuinte apresentar a declaração, mesmo não sendo obrigado, quando guardou dinheiro para realizar uma compra relevante, como a de um imóvel. Isso é importante para que a grande variação patrimonial não seja colocada em suspeita. 

Declaração do Imposto de Renda 2021

Historicamente, o programa para declaração do Imposto de Renda é liberado pela Receita Federal no mês de março. Em 2021, a Receita ainda não iniciou o período de envio das declarações. Quando isso for feito, o contribuinte deverá baixar e preencher o programa do DIRPF 2021 no site da Receita Federal.

No ano passado, o prazo para os valores serem devolvidos (restituição) terminou três meses antes do habitual, em setembro, sendo apenas cinco lotes de pagamentos. Naquele ano, foram entregues 31,9 milhões de declarações do Imposto de Renda. 

No caso das restituições, são passiveis de devolução, por exemplo, despesas com contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios; despesas médicas ou de hospitalização (os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias); Previdência Privada (limite de 12% do total dos rendimentos tributáveis no ano) e despesas com educação do contribuinte, alimentando ou dependentes.