Fecomércio-PE diz apoiar medidas anticovid, mas pede que o governo aja para amenizar crise econômica
A partir desta quarta (3) até o dia 17 de março, estarão proibidas em Pernambuco todas as atividades econômicas não essenciais entre as 20h e as 5h, de segunda a sexta, e durante todo o dia aos sábados e domingos
Após o governador Paulo Câmara (PSB) anunciar, na última segunda-feira (1º), novas medidas restritivas para evitar a escalada de casos da covid-19 no Estado, a Fecomércio-PE afirmou que as ações - necessárias, de acordo com a entidade - precisam vir acompanhadas de medidas "mais enérgicas voltadas à amenização da crise econômica". A partir desta quarta (3) até o dia 17 de março, estarão proibidas em Pernambuco todas as atividades econômicas não essenciais entre as 20h e as 5h, de segunda a sexta, e durante todo o dia aos sábados e domingos.
"É de conhecimento de todos que o número de infectados continua subindo e preocupa o setor público e toda a sociedade civil, visto que o percentual de ocupação nos leitos de UTI ultrapassou os 90% e obriga as autoridades a adotar medidas mais duras para reduzir a possibilidade de colapso na rede pública de saúde. Entendemos que estas ações são necessárias, mas, ao mesmo tempo, o cenário crítico atual demanda ações paliativas voltadas ao setor produtivo atingido pelas medidas", afirmou a Fecomércio-PE, através de nota.
No texto, a entidade ressalta, ainda, que vários comerciantes vão sofrer as consequências do endurecimento nas restrições, sobretudo aqueles que normalmente atuam nos horários em que a prestação do serviço estará proibida. "Os impactos serão sentidos, principalmente, nos estabelecimentos comerciais e nos serviços não essenciais, que funcionam após as 20h, como shopping centers e galerias, além dos pontos turísticos que puxam o funcionamento dos serviços, como praias, bares, restaurantes, dentre outros".
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Outra preocupação explicitada pela Fecomércio-PE no comunicado diz respeito à possibilidade de cortes de pessoal no período que se inicia amanhã. "Reiteramos que estas medidas, necessárias para o momento que passamos, infelizmente, impactam o faturamento e aumentam as restrições das empresas, o que pode implicar em corte de empregos e até mesmo em fechamento de estabelecimentos, com o estado já tendo apresentado um saldo negativo de 5 mil empregos e 2 mil empresas fechadas", observa.
Na nota, ainda que indiretamente, a entidade faz uma crítica ao Executivo estadual, pois afirma que esses impactos poderiam ser menores nesta fase da pandemia, caso o governo tivesse se reunido com o setor empresarial para discutir a situação. "Os gestores de políticas públicas voltadas ao combate da pandemia reduziriam tal impacto caso convidassem as instituições de representação empresarial para compor a equipe de tomada de decisão do Governo, que poderiam contribuir fornecendo dados econômicos reais e relevantes para as medidas restritivas. Desta forma, a Fecomércio-PE acredita que, para combater efetivamente o problema, são necessárias ações mais enérgicas voltadas à amenização da crise econômica, buscando elevar a resistência das empresas, dos empregos e da arrecadação pública", detalha o texto.
Pedidos
No fim do comunicado, a entidade pede que o Governo de Pernambuco avalie quatro pedidos do grupo, todos voltados a minimizar os impactos gerados pelas novas medidas de restrição. As solicitações são: 1 – Concessão de prorrogação de prazo para pagamento do ICMS, especialmente dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional; 2 – Suspensão de medidas administrativas de cobrança da dívida ativa, tais como inscrição do débito e encaminhamento da solicitação de ajuizamento de execução fiscal à Procuradoria Geral do Estado; 3 – Aceleração do processo de vacinação em massa da população pernambucana; 4- Acesso a linhas de crédito aos micros e pequenos empresários.