RESTRIÇÕES

Saiba como será o funcionamento de bares e restaurantes do Estado a partir desta quarta-feira (3)

O decreto estadual publicado na segunda-feira (1º), estabeleceu as novas regras para o setor

Danielle Santana
Danielle Santana
Publicado em 03/03/2021 às 14:21
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YACY RIBEIRO
Restrições são válidas até o dia 17 de março - FOTO: YACY RIBEIRO
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Com o aumento das restrições em Pernambuco a partir desta quarta-feira (3), bares e restaurantes também terão seu funcionamento alterado até o dia 17 de março. Apesar de estarem na lista de serviços considerados essenciais, os locais terão o funcionamento presencial restrito nos próximos dias. O decreto estadual publicado na segunda-feira (1º), estabeleceu as novas regras para o setor.

Confira as novas determinações:

  • O uso de máscaras de proteção segue obrigatório nos ambientes, tanto para consumidores quanto para empregados;
  • Continua proibida a utilização de som em bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares;
  • De segunda à sexta, os locais poderão funcionar entre às 5h e 20h;
  • Os locais deverão permanecer fechados para atendimento presencial nos finais de semana, somente caminhoneiros poderão ser atendidos nessa modalidade;
  • O serviço de delivery ou drive thru estará liberado nos estabelecimentos durante o horário de maior restrição;
  • Hotéis e pousadas que também possuem restaurante em suas dependências poderão atender apenas hóspedes

O decreto estadual prevê que descumprimento das restrições poderá acarretar em responsabilização dos infratores ou dos responsáveis pelos estabelecimentos. O artigo 268 do Código Penal Brasileiro prevê que não obedecer a essas normas estará sujeitas a detenção de um mês a um ano, além de multa.

A Secretaria de Defesa Social destaca que quem presenciar o descumprimento das medidas poderá realizar uma denúncia por meio do 190. De acordo com o órgão, desde março de 2020 foram realizadas 110 mil fiscalizações, sendo 60% relativas a aglomerações e 23% em bares e restaurantes. "Temos observado e fiscalizado vários estabelecimentos comerciais e vimos uma quantidade considerável descumprindo regras do protocolo sanitário, o que tem levado ao fechamento ou a condução para as delegacias", afirmou o secretário de Defesa Social do Estado, Antônio de Pádua, em entrevista à Rádio Jornal

Para André Araújo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Pernambuco (Abrasel-PE), os números relativos à covid-19 em Pernambuco só vão melhorar se, além de proibir atividades não essenciais, o governo garantir mais leitos e vacinas no Estado. "Inicialmente, nós tínhamos o problema do desconhecido. Havia poucas informações de como tratar (a covid-19), os protocolos estavam sendo construídos, não existia ainda a possibilidade da vacina. Os mecanismos eram um pouco lentos, em função do desconhecido. E hoje, não, infelizmente a situação é crítica, mas nós construímos um aprendizado nesse período, temos vacinas e agora o que resta é, além de uma medida mais imediata, ampliar a oferta de leitos e a capacidade de melhorar a logística para a vacinação. Eu acredito que, através dessas medidas, nós conseguiremos atravessar essas fases de vai e vem, de abre e fecha, que são muito ruins para todos, ruim para a saúde das pessoas e ruim para a situação financeira das empresas", observou.

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