A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, nesta terça-feira (23), por unanimidade, o Projeto de Lei número 07/2021, que cria o Auxílio Municipal Emergencial (AME) do Recife, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, e que não estão assistidas pelo programa federal Bolsa Família.
De acordo com o projeto, para receber o auxílio, a família deve atender aos seguintes requisitos: ser moradora do Recife ou com inscrição no Cadastro Único para programas sociais; ter sido inscrita no Cadastro Único para programas sociais até janeiro de 2021; ser beneficiária do Programa Bolsa Família, com crianças de 0 a 3 anos em sua composição familiar.
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Será pago o valor de R$ 150,00 para as famílias com renda per capita de até R$ 178,00, inscritas no CadÚnico e estão aptas ao Bolsa Família, mas ainda não contempladas pelo programa.
E será pago o valor de R$ 50,00 para as famílias que são beneficiárias do programa federal e que possuam em sua composição familiar, crianças de 0 a 3 anos. O valor do Auxílio Municipal Emergencial será pago por família e será concedido mensalmente, pelo período de dois meses. O projeto segue para a Prefeitura do Recife e deve ser sancionado ainda nesta terça-feira pelo prefeito João Campos (PSB).
A aprovação foi comemorada pelo líder do governo na Casa, o vereador Samuel Salazar (MDB). "Estamos passando por um momento muito delicado e de dificuldade em todo o País, em especial no Recife, devido à pandemia. Por conta disso, temos observado o aumento do flagelo de famílias não incluídas em programas sociais, como o Bolsa Família, e a gente não sabe bem o porquê. A gestão do prefeito João Campos tem feito seu papel e oferecido ajuda a quem mais precisa, suprindo as necessidades básicas dos mais vulneráveis”, disse Samuel.
"A Câmara Municipal mais uma vez cumpriu o papel que lhe cabe, analisando o projeto com rapidez e dentro da Legislação. Esse auxílio vai ajudar a salvar vidas, socorrendo as pessoas que precisam mais do poder público. Essa é a verdadeira função da política, conhecer as necessidades e atender a população, com um olhar especial para quem é mais vulnerável", apontou o presidente da Casa José Mariano, Romerinho Jatobá (PSB).
Vereadores de oposição votaram de forma favorável ao projeto, mas destacaram que o valor poderia ser maior e que cabia no orçamento da Prefeitura parcelas maiores que R$ 50,00 e R$ 150,00. "É um projeto que é melhor do que nada, mas está muito aquém do que a Prefeitura poderia fazer. O valor maior são duas parcelas de R$ 150,00, que somadas são insuficientes para comprar uma cesta básica, que no Recife custa R$ 470,00", afirmou a vereadora Liana Cirne (PT).
Auxílio
O programa deve beneficiar cerca de 30 mil recifenses que vivem em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia da covid-19. A PCR estima o investimento em R$ 6,4 milhões, oriundos de crédito extraordinário.
O pagamento do auxílio emergencial será feito por agentes financeiros definidos pelo Executivo Municipal. Caberá à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas coordenar a execução da lei. Já a relação com os beneficiários do AME deverá ser publicada em meios eletrônicos e de acesso público.
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