Após a suspensão, dita temporária pela ITA, dos voos operados no País há cerca de seis meses - período no qual existe a empresa, passageiros não têm garantia de acomodação em voos de outras companhias aéreas e, em alguns casos, podem receber da empresa a proposta de até mesmo trocarem o modal aéreo pelo rodoviário para concluir suas viagens. A crise, que pode atingir até 117 mil passageiros, segundo avaliação do governo federal pode render, à já debilitada companhia, uma multa de até R$ 11 milhões, segundo notificação do Procon-SP. 

Nesta segunda-feira (20), a Itapemirim Transportes Aéreos foi notificada pelo Procon, que pediu explicações sobre a suspensão serviços. "A atitude da empresa, anunciada na última sexta-feira (17), acontece após menos de seis meses de operação, causando prejuízo a milhares de consumidores. Para os consumidores afetados, a primeira opção é a realocação em voo de outra companhia aérea, mas aqueles que não forem realocados deverão receber o reembolso imediato dos valores", diz o Procon-SP. 

O órgão de defesa do consumidor quer que a empresa solucione imediatamente o problema dos consumidores, sendo reembolsados sem depender de prazo de um prazo legal que pode chegar a até 12 meses. 

"Não se trata de cancelamento de voo por motivo de força maior, como, por exemplo, em decorrência das condições climáticas. Neste caso, é intrigante que uma empresa que acabou de ser aberta feche suas portas e prejudique tantos passageiros. Precisamos entender por qual motivo foi autorizado o funcionamento e, em seguida, a companhia suspende as operações sem dar nenhuma satisfação aos seus clientes”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

A empresa tem 24 horas a contar de hoje para prestar os esclarecimentos. Na notificação, a ITA foi questionada sobre quais motivos levaram a empresa a adotar a suspensão temporária; quais serviços foram afetados e por quanto tempo ficarão suspensos; além de quantos passageiros foram prejudicados. Também deverá detalhar a quantidade de passagens comercializadas e ainda não utilizadas, os destinos e rotas envolvidas.

A Itapemirim deverá explicar ainda se efetuou comunicação individualizada aos passageiros afetados, como se deu essa comunicação; quais canais de comunicação foram disponibilizados para atendimento dos consumidores e qual o plano de ação adotado para manutenção da assistência garantida pela legislação.

No Estado de Pernambuco, fiscais do Procon visitaram, nesta segunda-feira (20), o balcão de atendimento da empresa no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes, para notificá-la, solicitando que em 48 horas preste esclarecimento referente à situação em âmbito local.

“Estamos notificando a Itapemirim para que nos informe a situação dos passageiros daqui [Pernambuco], como estão ocorrendo essas relocações e as solicitações de reembolsos, principalmente agora que muitas pessoas se programaram para viajar por conta do Natal”, esclarece a gerente Geral do Procon-PE, Danyelle Sena.

Segundo a companhia, no Recife, o balcão de atendimento da Itapemirim está em funcionamento, a empresa afirma que tem atendido os passageiros e dado suporte, conforme a resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ainda de acordo com a empresa, está havendo as relocações dos passageiros para outras companhias e o reembolso integral para os que não conseguirem a relocação. Para os clientes que não têm voo no dia e que podem viajar no dia posterior, a companhia está oferecendo a hospedagem. Para mais esclarecimentos, o número de whatsapp: (11) 96912-7856 está sendo disponibilizado pelo atendimento da Itapemirim.

CRISE

Na última sexta-feira, sem maiores explicações, a ITA descontinuou suas atividades, deixando na mão milhares de passageiros já com passagens compradas. A ANAC oficiou a empresa, ainda na sexta-feira para adotar uma série de providências no atendimento aos passageiros como a imediata suspensão da comercialização de passagens aéreas; imediata, ostensiva e ampla informação em seu sítio eletrônico e em todos os canais de comunicação sobre a suspensão de suas operações; comunicação aos passageiros de forma individualizada com orientação para que não se dirijam desnecessariamente aos aeroportos; e a disponibilização de amplos canais de atendimento ativo e receptivo aos passageiros afetados.

Em seu site, a ITA informa que os clientes que ainda estejam no município de domicílio serão atendidos apenas com o reembolso integral dos bilhetes, o que será feito mediante acionamento dos canais de comunicação da empresa. 

Para os que estão fora do domicílio, a empresa diz estar atuando em conjunto com a Anac, acomodando os passageiros em voos de outras companhias aéreas, além de de dispor da Viação  Itapemirim, empresa do grupo que opera no ramal rodoviário, para acomodação dos passageiros via terrestre. 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, classificou nesta segunda-feira (20) a paralisação das operações da companhia aérea ITA, do grupo Itapemirim, como um "problema muito grave", e afirmou que o foco do governo e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o momento é acompanhar a reacomodação dos passageiros afetados. 

O governo alega que a Anac se certificou de todos os cuidados para liberação da operação da ITA no Brasil, inclusive ponderando com o grupo Itapemirim o fato de estarem em meio a um processo de Recuperação Judicial. 

A empresa teve a concessão aprovada pela Anac em 20 de maio deste ano. A autorização foi cassada na sexta-feira e a companhia, proibida de comercializar bilhetes. Desde que começou a operar, houve sinais de esgotamento da capacidade de funcionamento, inclusive com atraso de pagamento aos funcionários logo após o início da operação comercial. 

Em dívidas trabalhistas, o grupo acumula R$ 41,5 milhões. Este ano, a empresa foi autuada pela Anac três vezes, em outubro e novembro, por descumprir o prazo de envio de dados obrigatórios, entre eles, a quantidade de passageiros transportados, em valores estimados que podem chegar a R$ 12 mil.