O ano de 2021 está acabando, o governo federal, por meio do ministério da Cidadania, divulgou nesta quinta-feira (30) o calendário para pagamentos do Auxílio Brasil em 2022, mas ainda deixou de fora uma massa de possíveis beneficiários que esperavam ser incluídos no que a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou de novo Bolsa Família. Além da não ampliação do programa, o valor retroativo à parcela de R$ 400, que foi paga com atraso, não será repassado a quem não recebeu o valor integral no início deste mês de dezembro. 

O Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) editou hoje o decreto que prorroga a concessão do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil durante os meses de janeiro a dezembro de 2022, nos termos da Medida Provisória nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021.

Para saber em que dia o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária em 2022, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. Para cada final do NIS há uma data correspondente por mês. Se o NIS do titular termina com o número ‘1’, em janeiro, por exemplo, os pagamentos iniciam-se no dia 18.

De acordo com o ministério da Cidadania, as parcelas mensais ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Auxílio Brasil”, com o valor do benefício.

Com a aprovação da PEC dos Precatórios e do Orçamento, o governo garantiu os recursos necessários para o pagamento de parcelas de R$ 400 às famílias em 2022. No entanto, ainda não há qualquer sinalização para a inclusão de novos beneficiários no programa. 

Veja o calendário de 2022: 

O pagamento de R$ 400 começou no último dia 10 de dezembro, contemplando cerca de 14,52 milhões de famílias em um investimento de R$ 5,94 bilhões. O tíquete médio em dezembro foi de R$ 408,84. Dezembro, porém, foi o mês da segunda parcela do Auxílio Brasil. A primeira, no mês de novembro, foi paga com um reajuste de 17% no valor dos benefícios, o que não garantiu que todos os beneficiários alcançassem o total de R$ 400 prometidos pelo governo. 

A expectativa era de que até o fim de 2021, o valor retroativo fosse pago às famílias que não receberam ao todo R$ 400, além disso também se esperava que o governo aumentasse o número de famílias beneficiadas para 17 milhões, zerando a fila do Bolsa Família (que não inclui parcela da população que ficou sem o auxílio emergencial pago nos anos de 2020 e 2021). 

As duas possibilidades, tanto o pagamento retroativo quanto a inclusão de novas famílias, não serão feitas. No caso do pagamento, o ministério da Cidadania já garantiu que não haverá nenhum repasse adicional. Já quanto à inclusão dos possíveis beneficiários, não há definição de novos prazos ou qualquer outra garantia por parte do governo. 

"A Medida Provisória nº. 1.076/2021, que instituiu o pagamento do Benefício Extraordinário do PAB a partir deste mês, prevê a prorrogação do benefício entre janeiro e dezembro de 2022, observada a disponibilidade de orçamento. Pelo texto, poderão ser atendidas as famílias contempladas nas folhas de pagamento desses respectivos meses. Portanto, pela legislação em vigor, não há previsão de pagamento retroativo desse benefício", diz nota do ministério. 

FORA DA LISTA 

Além dos que ainda estão na fila de espera que era do Bolsa Família, ao todo o Cadastro Único tem 24.578.491 famílias em extrema-pobreza, pobreza e de baixa renda, mas 9.923.783 milhões delas (40%) não estão elegíveis a receber o Auxílio Brasil neste primeiro momento, já que não estavam no Bolsa Família. Os dados são do próprio governo federal, dos meses de setembro e outubro de 2021, e constam nas plataformas da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação.

Levando-se em conta apenas esse recorte de renda, em Pernambuco, 33,9% dos em extrema-pobreza, pobres e de baixa renda ficam de fora do programa. Por aqui, estão no Cadastro Único com os perfis de renda citados 1.805.385 famílias