Com fim do Bolsa Família, o que acontece com o décimo terceiro de Paulo Câmara?

O programa de transferência de renda Bolsa Família foi oficialmente extinto, nesta segunda-feira (8), conforme previsto na Medida Provisória (MP) Nº 1.061, que cria o Auxílio Brasil. Entre as incertezas que cercam o novo programa, também está o questionamento sobre as mudanças que possam vir a ocorrer no pagamento do 13º Bolsa Família, instituído pelo Governo de Pernambuco, e que atende 1.176.100 famílias, segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).

A parcela extra do benefício corresponde até R$ 150 para a população de pobreza e extrema pobreza, devidamente inscritos no Bolsa Família. Procurada pelo JC, a Secretaria de Desenvolvimento Social informou nessa última sexta-feira (5), que assim como o Auxílio Brasil, deverá acolher os beneficiários do, agora extinto, Bolsa Família, “o Programa Estadual de Transferência de Renda à Famílias deve reconhecer os beneficiários do Programa Auxílio Brasil como beneficiários do programa pernambucano”.

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“O Governo do Estado aguarda agora a mudança da Medida Provisória nº 1061 em Lei e a edição do Decreto de Regulamentação para promover as mudanças legislativas que se fizerem necessárias, uma vez que o Programa Estadual de Transferência de Renda a Famílias tem por finalidade ‘reforçar a renda das unidades familiares beneficiados pelo Programa Bolsa Família, previsto na Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004’. Com a Medida Provisória, esta Lei Federal é revogada e devem ser promovidas mudanças para esta adequação”, diz a pasta, por nota.

O Ministério da Cidadania havia informado que o pagamento do Auxílio Brasil seria iniciado a partir deste mês, no dia 17 de novembro, com a revisão dos valores previstos - em média R$ 217,18. Diferente do que foi divulgado pelo Governo Federal, o valor de R$ 400 será pago a partir de dezembro de 2021 - levando em consideração o fator condicionante pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, no Congresso Nacional.

Ainda segundo o governo federal, a instituição do Auxílio Brasil tem como objetivo ampliar o número de beneficiários, atingindo a marca de 17 milhões de pessoas. Entretanto será preciso um olhar atento ao déficit de adesão correspondente ao benefício anterior. Em outubro, o Consórcio Nordeste encaminhou um ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), cobrando ações para zerar a fila de espera do Bolsa Família.

Um levantamento feito pela Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste, com dados disponíveis no portal do Ministério da Cidadania, até o mês de julho deste ano, mostra que no Brasil 2.415.973 famílias, que preenchem os critérios de elegibilidade, até o momento não conseguiram ter acesso ao programa de transferência de renda.

O 13º do Bolsa Família foi alvo de disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador Paulo Câmara (PSB). Um morador do município de Toritama, no Agreste do Estado, publicou um vídeo afirmando que o chefe do Executivo estadual teria copiado o Bolsonaro ao lançar a décima terceira parcela do benefício. Em seguida, o próprio presidente fez críticas a Paulo Câmara, acusando-o de ser desonesto.

Acontece que o benefício foi anunciado primeiro pelo governador de Pernambuco, em agosto de 2018, durante o período de campanha eleitoral. Já a proposta de Bolsonaro, foi apresentada dois meses depois.