O Congresso Nacional aprovou projeto que altera a tributação dos combustíveis, como uma aternativa para amenizar os reajustes impostos pela Petrobras. A expectativa, agora, é pela sanção do texto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Na prática, os consumidores querem saber se isso vai significar uma redução do preço na bomba. Especialistas ouvidos pelo JC dizem que, em um primeiro momento, a medida poderá segurar os valores, evitando que a situação ruim fique péssima. Mas, se a Petrobras continuar praticando aumentos muito altos, vai engolir a economia de centavos do ICMS e "praticamente eliminar" o efeito na redução do tributo.
O advogado especialista em direito tributário e professor da empresa pernambucana de cursos práticos on-line ITS EDU, Pedro Amarante, ajuda a fazer uma simulação para explicar a redução do ICMS nos combustíveis. "Vamos imaginar que o litro da gasolina em Pernambuco estava custando R$ 6,59. Aí a Petrobras reajustou o combustível em R$ 0,61. Além disso, o ICMS contribuiria com mais R$ 0,20 sobre o preço. Isso quer dizer que o aumento seria de R$ 0,81 sobre R$ 6,59; ficando em R$ 7,40. Pela nova legislação, o aumento seria os R$ 0,61 da Petrobras, ficando em R$ 7,20", compara.
Pela regra atual, o ICMS dos combustíveis incide sobre o preço na bomba para o consumidor final. Isso quer dizer que, a cada reajuste da Petrobras, o valor do imposto subiria também. Para evitar esse efeito dobrado no preço a cada aumento da estatal, os governos dos Estados congelaram por cinco meses o valor médio do ICMS ao consumidor final. O projeto votado pelo congresso prevê um valor fixo para o metro cúbico dos combustíveis, a exemplo do cálculo da Cofins.
O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz) e secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, defende que a solução para o problema não está no ICMS e sim na mudança na política de preços da Petrobras, que deveria internacionalizar apenas a parte de combustíveis que importa, ao invés de utilizar a mesma regra com base no preço do petróleo, do dólar e dos indumos importados para balizar os aumentos.
Padilha calcula que o prejuízo para os Estados pode ser de R$ 18 bilhões com a mudança na tributação de ICMS e para Pernambuco deverá passar de R$ 400 milhões. O combustível é o principal segmento de arrecadação do Estado e registrou crescimento superior a 40% entre 2020 e 2021.
"A alteração na tributação do ICMS foi uma das alternativas encontradas pelo governo federal para segurar os preços dos combustíveis, mas terá um efeito minguante se os reajustes da Petrobras continuarem sendo altos e se sobrepusserem. O sentimento do consumidor será igual: de que os preços estão subindo e contribuindo para aumentar a inflação. É um problema geral porque todo mundo precisa se locomover. Os caminhoneiros, por exemplo, já ameaçaram realizar uma nova greve", pontua Pedro Amarante.
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