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Privatização da Petrobras: Guedes recebe pedido, mas Congresso diz que pauta não está no radar

Novo ministro de Minas e Energia disse nessa quarta-feira (11) que tocar estudos para privatização da Petrobras seria seu primeiro ato

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Lucas Moraes

Publicado em 12/05/2022 às 16:19
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Após assumir o Ministério de Minas e Energia, o economista Adolfo Sachsida entregou na manhã desta quinta-feira (12) ao ministro Paulo Guedes o que ele classifica como pedido de estudos com "proposição de alterações legislativas necessárias à desestatização da Petrobras", inclusive a Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA). Apesar do empenho em torno do tema, dito ontem (11) por ele como assunto alinhado com o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro não parece ter tanto apoio do Congresso, onde um processo de privatização da Petrobras precisaria de aval. 

"Em relação a esse tema, eu já disse outras vezes e reitero que os estudos, o aprofundamento de modelos, de possibilidades, eu acho importante que tenhamos um estudo aprofundado sobre possibilidades relativamente à Petrobras. Mas não considero que esteja no radar ou na mesa de discussão neste momento a privatização da empresa porque o momento é muito ruim para isso", afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

O primeiro ato do novo Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, foi a assinatura, nesta quinta-feira, de uma solicitação formal para que se inicie os estudos de privatização da Petrobras.

Segundo o novo chefe da pasta, assim que o estudo estiver pronto, será enviado ao presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, o ministro Adolfo Sachsida solicitou a inclusão da PPSA, que é a empresa que administra os recursos do Pré-Sal brasileiro, no PPI, o Programa de Parcerias e Investimentos, responsável por tocar os processos de desestatização do governo.

As medidas foram tomadas após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que informou que vai encaminhar imediatamente os pedidos ao PPI. Mas não foram apresentados prazos para que esses processos de privatização sejam finalizados.

ICMS

Por outro lado, Pacheco esteve reunido nesta quinta-feira com os secretários estaduais de Fazenda discutindo como diminuir o impacto do preço dos combustíveis. 

De acordo com a Agência Senado, aos secretários estaduais de Fazenda, Rodrigo Pacheco pediu a manutenção do congelamento do ICMS sobre os combustíveis. A medida está prevista para acabar no dia 30 de junho. Eles também defenderam que os lucros da Petrobras sejam usados para a redução do preço nas bombas.

O presidente do Comsefaz, Décio Padilha, citou que os estados já perderam R$ 37 bilhões com o congelamento do ICMS.

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