O que é a PEC Kamikaze e por que ela pode empobrecer mais ainda o brasileiro

O Senado Federal aprovou a chamada PEC Kamikaze (proposta de emenda à Constituição - PEC 1/2022), que prevê a liberação de gastos do governo federal e a criação de novos benefícios sociais em pleno ano eleitoral. Para escapar de questionamentos jurídicos, por furar o teto de gastos, o governo pretende decretar estado de emergência e viabilizar a proposta.

Na prática, a PEC Kamikaze traz uma contradição: se por um lado propõe trazer alívio ao bolso da população, por outro poderá agravar a situação financeira das famílias. Isso porque traz um impacto de R$ 41,25 bilhões nas contas do governo federal, provocando uma deterioração fiscal. 

O plano do governo Bolsonaro, a três meses das eleições 2022, prevê turbinar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600; zerar a atual fila de 1,65 milhão de famílias que esperam integrar o programa; dobrar o valor do vale-gás recebido bimestralmente, para R$ 120, e ampliar os recursos para o programa Alimenta Brasil (que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias de baixa renda).       

O texto da PEC 1/2022 também prevê a criação de um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, a autorização do repasse de R$ 2,5 bilhões para bancar gratuidade de idosos no transporte público urbano, a autorização de até R$ 3,8 bilhões em subsídios ao etanol e a criação de um auxílio para taxistas até o limite de R$ 2 bilhões. 

Relator da PEC Kamikaze na Câmara, o deputado Danilo Forte (União-CE) pensou em fazer mudanças no texto, mas acabou desistindo para garantir que os pagamentos dos benefícios comecem em agosto.

Ele cogitou tirar o "estado de emergência" do texto e incluir os motoristas de aplicativos no pacote de benefícios, mas as medidas atrasariam a tramitação da PEC Kamikaze, que já foi aprovada no Senado e está na Câmara dos Deputados. 

Na avaliação de analistas, a gestão obscura das contas públicas poderá repercutir negativamente e acabar prejudicando a vida da população. Um dos riscos é que os investidores internacionais olhem para a economia brasileira com desconfiança, levando a uma desvalorização do real, que acaba gerando potencial para aumentar ainda mais a inflação.  

Com um cenário de inflação ainda mais pressionada, a tendência é que os juros fiquem em patamares altos por mais tempo, o que causa um freio aos investimentos de empresas e atrapalha a criação de empregos no médio e longo prazo. A Selic (taxa de juros oficial do País), que chegou a 2% em 2020, está em 13,25%.  

A desvalorização do real contribuiu para inflar a inflação, inclusive dos combustíveis. Desde que foi instaurada a política de paridade de preços internacionais (PPI) pela Petrobras, em 2016, o mercado tenta igualar o preço da gasolina na refinaria com o valor internacional. 

Isso significa que os reajustes são resultado das oscilações dos preços do petróleo e do câmbio.

Bolsonaro e a PEC Kamikase

Na posse da nova presidente da Caixa, Daniella Marques, nesta terça-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro manifestou confiança de que a promulgação da, oficialmente batizada PEC dos Benefícios, ocorra nesta semana. O texto está na Câmara e já passou pelo Senado.

"Há uma pacificação entre o Parlamento e Executivo, quase um casamento perfeito. O Parlamento vem colaborando com a PEC (dos Benefícios) que foi aprovada pelo Senado e deve ser votada pela Câmara ainda nesta semana para ser promulgada, se Deus quiser", afirmou.

O presidente disse ainda que o Brasil pode ter o combustível mais barato do mundo - com exceção dos países autossuficientes que têm refinarias. Segundo ele, as pessoas que criticam a alta dos preços dos combustíveis não têm conhecimento sobre o tema.