Conjuntura

O que é a PEC Kamikaze e por que ela pode empobrecer mais ainda o brasileiro

Proposta cria estado de emergência para que governo federal possa ultrapassar o limite de teto de gastos em ano eleitoral

Adriana Guarda
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Adriana Guarda
Publicado em 05/07/2022 às 20:56 | Atualizado em 06/07/2022 às 18:57
ISAC NÓBREGA/PR
DESVALORIZAÇÃO Especialistas avaliam que PEC estoura o teto de gastos e piora a já pressionada inflação - FOTO: ISAC NÓBREGA/PR
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O Senado Federal aprovou a chamada PEC Kamikaze (proposta de emenda à Constituição - PEC 1/2022), que prevê a liberação de gastos do governo federal e a criação de novos benefícios sociais em pleno ano eleitoral. Para escapar de questionamentos jurídicos, por furar o teto de gastos, o governo pretende decretar estado de emergência e viabilizar a proposta.

Na prática, a PEC Kamikaze traz uma contradição: se por um lado propõe trazer alívio ao bolso da população, por outro poderá agravar a situação financeira das famílias. Isso porque traz um impacto de R$ 41,25 bilhões nas contas do governo federal, provocando uma deterioração fiscal. 

O plano do governo Bolsonaro, a três meses das eleições 2022, prevê turbinar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600; zerar a atual fila de 1,65 milhão de famílias que esperam integrar o programa; dobrar o valor do vale-gás recebido bimestralmente, para R$ 120, e ampliar os recursos para o programa Alimenta Brasil (que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias de baixa renda).       

O texto da PEC 1/2022 também prevê a criação de um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, a autorização do repasse de R$ 2,5 bilhões para bancar gratuidade de idosos no transporte público urbano, a autorização de até R$ 3,8 bilhões em subsídios ao etanol e a criação de um auxílio para taxistas até o limite de R$ 2 bilhões. 

Relator da PEC Kamikaze na Câmara, o deputado Danilo Forte (União-CE) pensou em fazer mudanças no texto, mas acabou desistindo para garantir que os pagamentos dos benefícios comecem em agosto.

Ele cogitou tirar o "estado de emergência" do texto e incluir os motoristas de aplicativos no pacote de benefícios, mas as medidas atrasariam a tramitação da PEC Kamikaze, que já foi aprovada no Senado e está na Câmara dos Deputados

Na avaliação de analistas, a gestão obscura das contas públicas poderá repercutir negativamente e acabar prejudicando a vida da população. Um dos riscos é que os investidores internacionais olhem para a economia brasileira com desconfiança, levando a uma desvalorização do real, que acaba gerando potencial para aumentar ainda mais a inflação.  

Com um cenário de inflação ainda mais pressionada, a tendência é que os juros fiquem em patamares altos por mais tempo, o que causa um freio aos investimentos de empresas e atrapalha a criação de empregos no médio e longo prazo. A Selic (taxa de juros oficial do País), que chegou a 2% em 2020, está em 13,25%.  

A desvalorização do real contribuiu para inflar a inflação, inclusive dos combustíveis. Desde que foi instaurada a política de paridade de preços internacionais (PPI) pela Petrobras, em 2016, o mercado tenta igualar o preço da gasolina na refinaria com o valor internacional. 

Isso significa que os reajustes são resultado das oscilações dos preços do petróleo e do câmbio.

Bolsonaro e a PEC Kamikase

Na posse da nova presidente da Caixa, Daniella Marques, nesta terça-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro manifestou confiança de que a promulgação da, oficialmente batizada PEC dos Benefícios, ocorra nesta semana. O texto está na Câmara e já passou pelo Senado.

"Há uma pacificação entre o Parlamento e Executivo, quase um casamento perfeito. O Parlamento vem colaborando com a PEC (dos Benefícios) que foi aprovada pelo Senado e deve ser votada pela Câmara ainda nesta semana para ser promulgada, se Deus quiser", afirmou.

O presidente disse ainda que o Brasil pode ter o combustível mais barato do mundo - com exceção dos países autossuficientes que têm refinarias. Segundo ele, as pessoas que criticam a alta dos preços dos combustíveis não têm conhecimento sobre o tema.

 

GASOLINA MAIS BARATA: sai decreto de Paulo Câmara. Veja novos valores em Pernambuco

O governador Paulo Câmara publicou no Diário Oficial do Estado o decreto em que reduz as alíquotas do ICMS sobre gasolina e outros combustíveis

GASOLINA MAIS BARATA: sai decreto de Paulo Câmara. Veja novos valores em Pernambuco

O governador Paulo Câmara publicou no Diário Oficial do Estado o decreto que reduz a alíquota do ICMS sobre combustíveis. A partir de agora, a gasolina pode ter uma redução imediata de 41 centavos, segundo o governador.

Na noite dessa segunda-feira (4), o governador afirmou que a redução será de forma faseada, e que enviará um projeto de lei para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

"No período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022, a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com gasolina automotiva comum - GAC, gasolina automotiva premium - GAP, gás liquefeito de petróleo - GLP/P13 e GLP, é a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 (sessenta) meses anteriores à sua fixação, conforme indicado no Anexo Único, observado o período de utilização ali indicado", diz o texto publicado no Diário Oficial.

O governador atende à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça ao fixar o ICMS sobre a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos últimos 60 meses.

"Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, cai de imediato em 41 centavos por litro e mais 52 centavos, com a aprovação da lei. Uma diminuição total de R$ 0,93. Essas medidas todas impactarão em R$ 4 bilhões de perdas anuais no orçamento do estado", disse o governador nas redes sociais.

Porém, o consumidor ainda não terá o impacto total nas bombas, já que será preciso esperar a aprovação da lei na Alepe. "Vamos convocar a Assembleia Legislativa para apreciar o projeto de lei estadual que vai colocar em prática a Lei Complementar federal 194, que reduz as alíquotas do ICMS dos combustíveis", afirmou Paulo Câmara.

Quando o preço baixa nas bombas?

"A baixa é sempre boa para o consumidor e para o empresário dono de posto. A gente espera que essa medida seja publicado no Diário Oficial do Estado e que as distribuidoras tenham uma maior agilidade de passar isso para os postos", disse Alfredo Pinheiro, nesta segunda-feira (4), quando o decreto ainda não havia sido publicado no diário.

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