Uma obra que deveria levar água a 68 municípios de Pernambuco e que, após nove anos do início da ordem de serviço, ainda corria o risco de ser paralisada. Essa é a situação da Adutora do Agreste. Após este JC, em série de reportagens, evidenciar a inércia em relação a uma das mais importantes infraestruturas hídricas do Estado, o governador Paulo Câmara (PSB), por meio da Compesa, garantiu que serão investidos R$ 60 milhões - sem suporte do governo federal - para o empreendimento não seja paralisado até o fim deste ano. 

Cabe salientar que isso não é tudo. Os recursos, agora prometidos por Câmara, não garantem a conclusão da Adutora do Agreste, que ainda está na sua primeira etapa - cuja conclusão deverá beneficiar 23 municípios. Atualmente, apenas sete recebem água da Transposição do São Francisco. A segunda etapa, que engloba as demais cidades (chegando ao total de 68) sequer tem previsão para ser iniciada.

Desta primeira etapa, de acordo com a Compesa, foram implantados cerca de 690 quilômetros da adutora dos 786 quilômetros previstos, o que corresponde 88% das intervenções executadas.

“Estamos empenhados para garantir a conclusão dessas importantes obras que vão mudar o cenário de abastecimento no Agreste, conforme determinação do governador Paulo Câmara. Nossas equipes estão focadas e dedicadas dando a máxima celeridade nas intervenções que estão sendo acompanhadas de perto”, afirmou a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

O governo do Estado diz que o empreendimento já poderia estar pronto, caso o governo federal tivesse mantido o cronograma estabelecido, do aporte de R$ 1,385 bilhão para conclusão de todas as intervenções previstas, recursos federais e do Estado.

A Adutora do Agreste foi projetada para funcionar a partir do Ramal do Agreste, equipamento pertencente ao Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco. Com o atraso na execução da obra do Ramal do Agreste, de responsabilidade do governo federal, atendendo recomendação do Tribunal de Contas da União, o Governo de Pernambuco acatou a sugestão para antecipar a funcionalidade dos trechos da Adutora do Agreste já assentadas, a partir da construção do Sistema Adutor do Moxotó, que se encontra em operação desde 2018 e permitiu a chegada da água a sete cidades. 

Ainda de acordo com a Compesa, do valor total dos recursos pactuados e celebrados em convênio, de R$ 1. 385.3555.223 (R$ 1,3 bilhão), a responsabilidade de aporte do governo federal era de R$ 1.246.763.000,00 (R$ 1,2 bilhão) e a contrapartida do governo de Pernambuco no valor de R$ 138.592.223,00 (R$ 138, 5 milhões).

Até 2022, o governo federal desembolsou R$ 1.161.779,999,67 (R$ 1,1 bilhão), restando R$ 84.983.000,33 (R$ 84,9 milhões). O governo do Estado diz que já quitou a sua parte. 

Estágio das obras da Adutora do Agreste 

Em Arcoverde, a obra do Lote 1A da Adutora do Agreste entra em fase final e a expectativa é iniciar os testes em breve, segundo a Compesa. Esse trecho se interliga ao Ramal do Agreste, compreendendo a implantação da adutora de água bruta, partindo do Reservatório do Ipojuca (Ramal do Agreste) até a estação elevatória de água bruta, ambas localizadas no distrito de Ipojuca.

Além do assentamento da adutora, as obras contemplam a implantação de estação elevatória de água bruta e implantação de subestação de energia elétrica para alimentação da unidade. O investimento total, somado as obras desse lote também em execução no município de Pesqueira, é da ordem de R$ 143 milhões.

Por sua vez, a execução do execução do Lote 3A, nos municípios de Tupanatinga, Itaíba e Águas Belas, também avança em um bom ritmo. Neste trecho estão previstos a implantação de novas estações elevatórias, reservatórios e novas adutoras para atendimento aos três municípios. Este trecho, inclusive, passou recentemente por testes operacionais em trecho da Adutora do Agreste entre Tupanatinga e Itaíba.

O que diz o governo federal sobre a Adutora do Agreste?

Após a publicação deste JC, o governo federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento Regional disse em nota que "a sequência de execução dos trechos da Adutora do Agreste foi estabelecida pelo Governo do Estado de Pernambuco, que decidiu priorizar outros trechos ao invés das estruturas iniciais do empreendimento, Trecho Ipojuca-Mimoso, justamente o que que receberá a água do Ramal do Agreste. Ou seja, começou a obra física do fim para o início".

"Caso o Governo do Estado tivesse executado prioritariamente este trecho, com a conclusão do Ramal do Agreste, a água do Projeto São Francisco chegaria aos municípios contemplados nesta etapa da Adutora", complementou. 

A pasta disse ainda que foram repassados, desde 2019, R$ 289 milhões da União ao governo estadual para a execução da obra da Adutora do Agreste.

"Conforme Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que estima receitas e fixa as despesas para o exercício em questão, foram destinados R$ 20,7 milhões da União para a continuidade as obras da Adutora do Agreste neste ano. Considerando que a destinação de recursos foi fixada em Lei, cabe ao ente responsável pela execução da obra, no caso o Governo do Estado, seguir o cronograma dentro orçamento disponível para o ano".

O MDR ressalta que os recursos federais destinados neste ano para a obra já foram integralmente repassados ao Governo do Estado. Desde julho desse ano, o MDR articula com o Ministério da Economia e Congresso Nacional um crédito extraordinário, no valor de R$ 64 milhões, para a Adutora do Agreste.