A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza o Executivo a criar as loterias da Saúde e do Turismo. A votação pelo Plenário aconteceu nessa terça-feira (30). Agora, o projeto de lei 1561/20 segue agora para sanção presidencial.
As loterias da saúde e do turismo serão geridas por empresa privada e as apostas serão físicas e virtuais.
O texto aprovado pela Câmara determina que o Ministério da Economia definirá, em 30 dias, a concessão da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo.
"Quem vai administrar é o Ministério da Economia, que tem um setor competente para isso, que fiscaliza, então estará tudo dentro da lei", afirmou o relator do projeto, deputado Giovani Cherini (PL-RS).
A divisão da arrecadação das novas loterias será feita da seguinte forma:
Loteria da saúde
- Apostas de prognósticos: 95% para o agente operador (descontado o prêmio) e 5% para o Fundo Nacional de Saúde (FNS)
- Apostas esportivas e de cota fixa: 95% para o agente operador (descontado o prêmio); 3,37% para o Fundo Nacional de Saúde (FNS); 1,63% para os clubes que cederem os direitos
Loteria do turismo
- Apostas de prognósticos: 95% para o agente operador (descontado o prêmio) e 5% para a Embratur
- Apostas esportivas e de cota fixa: 95% para o agente operador (descontado o prêmio); 3,37% para Embratur; 1,63% para os clubes que cederem os direitos
Os valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores das novas loterias serão revertidos ao FNS (Loteria da Saúde), e à Embratur (Loteria do Turismo).
Críticas às loterias da Saúde e do Turismo
O fato da loteria da saúde e da loteria do turismo serem geridas por empresa privada provocou diversas críticas da oposição, que veem com desconfiança o não controle pela Caixa Econômica Federal.
Foi o caso da deputada Erika Kokay (PT-DF), que aponta que o texto não estabelece critérios para concessão.
"Não se sabe quais serão os métodos para escolha desta empresa. Não precisa de licitação para operacionalizar. Isso é um escândalo, é favorecer alguma empresa que, com certeza, já se sabe quem será".
Kokay também critica os baixos percentuais destinados à saúde e ao turismo.
A opinião é semelhante à da deputada Sâmia Bomfim (SP): "Dizem que é para favorecer a saúde, mas na verdade é para favorecer banco".
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O relator do projeto argumentou que a Caixa Econômica Federal não é impedida de participar da disputa para organizar a loteria. "Queremos abrir a possibilidade para o setor privado", disse.
Ele afirma ainda que, do total de 95% repassados ao operador, há recursos para custeio dos lotéricos e outras tarifas operacionais.
O deputado Darci de Matos (PSD-SC) ressaltou que as duas loterias vão gerar receitas adicionais para a saúde e o turismo.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Na aprovação, o relator do projeto que cria a Loteria da Saúde e do Turismo, deputado Giovani Cherini, disse ainda que a loteria "será o grande lance para se pagar o piso dos enfermeiros".
A crítica central das entidades públicas e privadas quando ao piso salarial da enfermagem é com relação à falta e fontes de custeio. O impacto do piso é estimado em R$ 16 bilhões.
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