Em publicação no Diário Oficial da União, o Ministério da Cidadania divulgou, na manhã desta terça-feira (27), o documento que consta a regulamentação da operação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.
O processo vinha sendo aguardado por 21,6 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que estiveram à espera da finalização da regulamentação para ter acesso completo ao serviço.
A operação foi assinada em agosto, pelo presidente Jair Bolsonaro, e, após previsão falha do Ministério da Cidadania, enfim está pronta começar a operar oficialmente.
Veja nesta matéria, em ordem:
- Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil;
- Como funciona o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil?;
- Quem tem direito ao empréstimo do Auxílio Brasil?;
- Ministério da Cidadania;
- Quando será liberado o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil?
COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL?
O Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil é uma modalidade derivada do programa Auxílio Brasil que possibilita a contratação de crédito consignado. Funciona da seguinte forma:
Após a liberação do crédito pelos bancos, o beneficiário que deseja fazer o empréstimo deverá buscar o banco de sua preferência, contanto que a instituição tenha aderido à operação.
Ao solicitar o crédito consignado, o beneficiário passará por uma análise de dados pelo banco, que deve verificar as condições de aprovação ou reprovação da liberação do consignado.
Sob as regulamentações atuais da modalidade, os beneficiários que realizarem a contratação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil poderão ter até 40% do valor da parcela do Auxílio Brasil comprometido (R$ 600 - R$ 240 = R$ 360).
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QUEM TEM DIREITO AO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Poderão solicitar o empréstimo do Auxílio Brasil, sobretudo, famílias beneficiárias do programa. Terão direito aquelas que estejam:
- Em situação de extrema pobreza, com renda mensal até R$ 105;
- Em situação de pobreza, com renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;
- Em regra de emancipação.
REGRAS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL SÃO DIVULGADAS PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA
A portaria divulgada pelo Ministério no Diário corresponde a uma série de regras que os beneficiários interessados na solicitação devem estar cientes antes de fazer os empréstimos.
Veja o que é preciso saber em relação ao funcionamento do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil:
- Os beneficiários terão um prazo de 48 meses (4 anos) para quitar a dívida dos empréstimos solicitados;
- 5% do crédito consignado poderá ser utilizado para amortização de dívidas no cartão e para saques;
- *A taxa de juros que os bancos poderão aplicar sobre o empréstimo é de até 40% do valor da parcela do Auxílio Brasil. Isto significa que a parcela de R$ 405, valor do Auxílio Brasil a partir de janeiro, poderá sofrer uma redução de até R$ 160 com o pagamento do empréstimo.
- O número máximo de parcelas será de 24;
- O Governo descontará, de forma mensal, diretamente das parcelas do Auxílio as parcelas do empréstimo; o beneficiário receberá apenas o valor restante;
- A taxa de juros cobrada pelos bancos não poderá ser superior a 3,5% ao mês;
- *Se o beneficiário parar de receber o Auxílio Brasil, seja qual for a razão, o empréstimo não será cancelado; o beneficiário continuará com a dívida do empréstimo ativa até o final do prazo do contrato;
- O empréstimo solicitado deverá ser realizado exclusivamente através da conta bancária onde o pagamento do Auxílio Brasil é depositado.
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O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL VAI SER LIBERADO QUANDO?
De acordo com Ronaldo Vieira Bento, ministro da Cidadania, o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil começa a ser liberado pelos bancos nesta semana (26/09-30/09).
Após participar de um evento do Fórum Empresarial da Bahia com Paulo Guedes, ministro da economia, Bento afirmou, em entrevista à imprensa, nesta segunda-feira (26):
Esta semana vai estar disponível para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil mais essa ferramenta de superação de pobreza, porque vai ter um empréstimo dentro de uma taxa de juros justa para que a gente consiga dar ferramentas para a gente sair da situação de pobreza.
Com a publicação nesta terça, o empréstimo consignado já pode ser implementado. Assim, entende-se que os bancos devem dar início às contratações a qualquer instante.