No momento, é do interesse de 20,65 milhões beneficiários do Auxílio Brasil o acesso à modalidade do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, isto é, quando os consignados devem começar a ser liberados.
Com a finalização da regulamentação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, as famílias beneficiárias já podem buscar solicitar o crédito consignado em contato com os bancos.
As regras foram divulgadas na última semana de setembro, pelo Ministério da Cidadania, em publicação no Diário Oficial da União.
Veja nesta matéria, em ordem:
- Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil;
- Como funciona o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil?;
- Quem tem direito ao empréstimo do Auxílio Brasil?;
- Quais bancos estão fazendo o empréstimo do Auxílio Brasil?;
- Quando cai na conta o empréstimo do Auxílio Brasil?.
COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL?
Com a operação de solicitação de crédito consignado do Auxílio Brasil, o beneficiário que deseja solicitar o empréstimo pode contratar um valor de até R$ 2.569,34, que será pago em 24 parcelas mensais de R$ 160.
Funcionará da seguinte forma:
EMPRÉSTIMO SOLICITADO EM OUTUBRO OU NOVEMBRO
- R$ 600 - R$ 160,00 = R$ 440, valor que o beneficiário receberá da parcela do Auxílio Brasil no mês seguinte (novembro ou dezembro)
EMPRÉSTIMO SOLICITADO A PARTIR DE DEZEMBRO
- R$ 405 - R$ 160,00 = R$ 245, valor que o beneficiário receberá da parcela do Auxílio Brasil no mês seguinte (de janeiro em diante)
O cálculo é diferente, porque a parcela de R$ 600 só está garantida pelo Orçamento do Governo Federal até dezembro de 2022.
É sabido que a medida de aumento da parcela do Auxílio Brasil para o valor de R$ 600 tem sido promovida pelo presidente Jair Bolsonaro em campanha à reeleição, mas é provisória.
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QUEM TEM DIREITO AO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Para solicitar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, é preciso que os beneficiários estejam sob as seguintes condições:
- Em situação de extrema pobreza, com renda mensal até R$ 105;
- Em situação de pobreza, com renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;
- Em regra de emancipação.
Tanto os beneficiários do Auxílio Brasil quanto os do programa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem solicitar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.
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CONFIRA REGRAS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
A regulamentação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil reúne as regras em que a operação se baseia, estas que os beneficiários interessados em fazer os empréstimos devem estar cientes.
Veja a seguir os principais pontos:
- Os beneficiários terão um prazo de 24 meses (2 anos) para quitar a dívida dos empréstimos solicitados;
- 5% do crédito consignado solicitado poderá ser utilizado para amortização de dívidas no cartão e para saques;
- As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente das parcelas do Auxílio; o beneficiário receberá apenas o valor restante;
- O empréstimo solicitado só poderá atingir até 40% do valor da parcela do Auxílio Brasil, que deve ser alterada a partir de janeiro;
- A taxa de juros cobrada pelos bancos não poderá ser superior a 3,5% ao mês;
- Se o beneficiário parar de receber o Auxílio Brasil, seja qual for a razão, o empréstimo não será cancelado; o beneficiário continuará com a dívida ativa até o final do prazo do contrato;
- O empréstimo solicitado deverá ser realizado exclusivamente através da conta bancária onde o pagamento do Auxílio Brasil é depositado.
Uma vez feita a solicitação, o beneficiário já terá o desconto da primeira parcela da cobrança aplicado à próxima parcela do Auxílio Brasil.
ASSISTA AO VÍDEO E VEJA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL
QUAIS BANCOS ESTÃO FAZENDO O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Desde o mês de agosto, alguns bancos já vinham realizando pré-cadastro para operar a modalidade do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.
Ronaldo Vieira Bento, ministro da Cidadania, comentou a respeito, em recente entrevista à rádio Voz do Brasil:
Caixa Econômica Federal divulgou, em nota, que vai estar disponibilizando também esse crédito consignado para as famílias. A partir daí, elas [as famílias] podem fazer o seu pré-cadastro, se habilitarem e a instituição financeira vai conceder o crédito consignado.Ronaldo Viera Bento, minsitro da Cidadania
Veja a seguir as instituições financeiras que devem liberar os empréstimos:
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Brasil;
- Banco Pan;
- Banco PicPay;
- Banco Safra;
- Banco Agi;
- Banco Daycoval;
- Banco Facta Fincaneira.
Instituições financeiras que não devem liberar os empréstimos:
- Santander;
- Bradesco;
- Itaú;
- Nubank;
- BMG.
A lista oficial com todas as instituições financeiras ainda não foi divulgada pelo Ministério da Cidadania.
QUANDO CAI NA CONTA O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Tradicionalmente, após o beneficiário contatar o banco e declarar a intenção de contratar o crédito consignado, o beneficiário passa por uma análise de documentos que leva cerca de de 24 horas.
Uma vez pré-cadastrados, os bancos são aprovados e se tornam o aptos a conceder os empréstimos. Cada instituição financeira segue suas próprias diretrizes de avaliação para realizar as análises.
Por isso, recomenda-se que todas as dúvidas sejam tiradas com o banco escolhido, pois só a instituição pode estimar um prazo para o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil cair na conta do beneficiário.
COMO SOLICITAR O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
A solicitação do crédito consignado pela modalidade do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil deve ser realizada da seguinte forma:
- Após estar ciente da regulamentação, o beneficiário que deseja fazer o empréstimo deve contatar o banco de sua preferência, contanto que a instituição financeira tenha aderido à modalidade;
- Ao declarar interesse na solicitação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, o beneficiário passará por uma análise de dados pelo banco, que deve verificar as condições de aprovação ou reprovação da liberação do consignado;
- Uma vez aprovado, o beneficiário poderá ter acesso ao valor de até R$ 2.569,34.