Na última terça-feira (18), pouco mais de uma semana após entrar em ação a modalidade do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, o Ministério Público entrou com um pedido de suspensão dos pagamentos do crédito consignado.
Informações apontam que, em três dias, a CAIXA Econômica Federal liberou em torno de R$ 1,8 bilhão em empréstimos consignados através operação, o que resulta em mais de 700 mil pagamentos.
Desde que foi publicada, a regulamentação da operação tem sido alvo de críticas; com juros de 3,5% ao mês, o risco de superendividamento das famílias beneficiárias é previsto já a curto prazo.
COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Com a operação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, o beneficiário que deseja solicitar o crédito pode contratar um valor de até R$ 2.569,34, que será pago em 24 parcelas mensais de R$ 160,00.
Funcionará da seguinte forma:
EMPRÉSTIMO SOLICITADO A PARTIR DE DEZEMBRO
- R$ 405 - R$ 160,00 = R$ 245, valor que o beneficiário receberá da parcela do Auxílio Brasil no mês seguinte (de janeiro em diante)
O cálculo é diferente porque a parcela de R$ 600 só está garantida pelo Orçamento do Governo Federal até dezembro de 2022.
QUEM TEM DIREITO AO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Para solicitar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, é preciso que os beneficiários estejam sob as seguintes condições:
- Em situação de extrema pobreza, com renda mensal até R$ 105;
- Em situação de pobreza, com renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;
- Em regra de emancipação.
Tanto os beneficiários do Auxílio Brasil quanto os do programa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem solicitar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.
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MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
O pedido foi feito pelo Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), e visa que sejam suspensos, principalmente, os empréstimos concedidos pela CAIXA Econômica Federal.
De acordo com o subprocurador Lucas Furtado, a operação deve ser suspensa, porque há "desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral no benefício" na liberação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.
Confira o que argumentou o subprocurador:
É preciso que seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto.subprocurador Lucas Furtado
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EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL VAI SER CANCELADO?
Por enquanto, os pagamentos do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil não serão suspensos, estando à espera da conclusão da análise. Só então será possível afirmar com precisão qual será o futuro dos créditos consignados.
A partir de agora, é necessário aguardar a avaliação do pedido de suspensão da operação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil pelo Tribunal.
ASSISTA AO VÍDEO E VEJA OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL
REGRAS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL SÃO ALVO DE CRÍTICAS
No dia 27 de setembro, o Ministério da Cidadania divulgou, no Diário Oficial da União, a portaria que regulamenta a modalidade do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, documento em que estão contidas as normas de operação.
Confira a seguir os principais pontos:
- Os beneficiários terão um prazo de 24 meses (2 anos) para quitar a dívida dos empréstimos solicitados;
- 5% do crédito consignado solicitado poderá ser utilizado para amortização de dívidas no cartão e para saques;
- As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente das parcelas do Auxílio; o beneficiário receberá apenas o valor restante;
- O empréstimo solicitado só poderá atingir até 40% do valor da parcela do Auxílio Brasil, que deve ser alterada a partir de janeiro;
- A taxa de juros cobrada pelos bancos não poderá ser superior a 3,5% ao mês;
- Se o beneficiário parar de receber o Auxílio Brasil, seja qual for a razão, o empréstimo não será cancelado; o beneficiário continuará com a dívida ativa até o final do prazo do contrato;
- O empréstimo solicitado deverá ser realizado exclusivamente através da conta bancária onde o pagamento do Auxílio Brasil é depositado.
Confira o documento na íntegra:
Regulamentação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil
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