O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, relator do caso que pede a suspensão dos empréstimos do Auxílio Brasil, decidiu nesta segunda-feira (24), solicitar à Caixa que suspenda os pagamenos do crédito consignado.
O ministro Aroldo Cedraz, que assina a decisão, deu 24 horas para que a Caixa apresente documentação e se pronuncie sobre o oferecimento de empréstimo consignado com o auxílio.
A Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão do TCU já havia apontado o uso do consignado do Auxílio Brasil para "interferir politicamente nas eleições presidenciais".
Em três dias úteis, a Caixa liberou R$ 1,8 bilhão em empréstimos consignados para 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil, de acordo com informações divulgadas pelo banco no início da semana.
Na terça-feira (18), pouco mais de uma semana após o o início concreto das liberações dos créditos do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pediu a suspensão dos pagamentos.
Com a operação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, o beneficiário que deseja solicitar o crédito pode contratar um valor de até R$ 2.569,34, que será pago em 24 parcelas mensais de R$ 160,00.
Funcionará da seguinte forma:
EMPRÉSTIMO SOLICITADO A PARTIR DE DEZEMBRO
O cálculo é diferente porque a parcela de R$ 600 só está garantida pelo Orçamento do Governo Federal até dezembro de 2022.
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Para solicitar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, é preciso que os beneficiários estejam sob as seguintes condições:
Tanto os beneficiários do Auxílio Brasil quanto os do programa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem solicitar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.
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No dia 27 de setembro, o Ministério da Cidadania divulgou, no Diário Oficial da União, a portaria que regulamenta a modalidade do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, documento em que estão contidas as normas de operação.
As normas, no entanto, tem sido alvo de críticas. Veja a seguir:
Confira o documento na íntegra: