Na semana passada, o Ministério Público pediu a suspensão dos pagamentos do crédito do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil pela CAIXA Econômica Federal.
Nesta segunda-feira (24), o ministro Aroldo Cedraz, responsável pelo encaminhamento da decisão, em nome Tribunal de Contas da União, determinou a suspensão temporária da operação até que a Corte analise a procedência.
Em três dias, desde o início da liberação dos empréstimos, a CAIXA pagou cerca de R$ 1,8 bilhão em crédito consignado, o que equivale a mais de 700 mil pagamentos. Essa ação, somada à alta demanda, tem preocupado as entidades.
COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Com a operação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, o beneficiário que deseja solicitar o crédito pode contratar um valor de até R$ 2.569,34, que será pago em 24 parcelas mensais de R$ 160,00.
Funcionará da seguinte forma:
- R$ 405 - R$ 160,00 = R$ 245, valor que o beneficiário receberá da parcela do Auxílio Brasil no mês de pagamento seguinte
O cálculo é diferente porque a parcela de R$ 600 só está garantida pelo Orçamento do Governo Federal até dezembro de 2022.
A modalidade do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil é direcionada, principalmente, aos beneficiários do Auxílio Brasil e BPC.
EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL FOI SUSPENSO? ENTENDA
A decisão de suspensão foi válida apenas para as liberações que estavam sendo realizadas pela pela CAIXA Econômica Federal. Outros bancos devem continuar a liberar o crédito normalmente.
Uma das causas do pedido é referente problemas quanto às condições de contratação pré-estabelecidas aos beneficiários; a taxação de 3,5% de juros ao mês deve impulsionar um superendividamento coletivo já a curto prazo.
O subprocurador Lucas Furtado argumentou que a modalidade deve ser suspensa com urgência, pois há "desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral no benefício" na liberação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil pelo Governo Federal.
É preciso que seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto.subprocurador Lucas Furtado
ÚLTIMAS NOTÍCIAS: calendário do Auxílio Brasil de outubro é antecipado pelo Governo e pagamento já começou; confira quem recebe valor maior hoje
O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL FOI CANCELADO?
A modalidade já havia sido interrompida pela CAIXA Econômica na última sexta-feira (21), para manutenção nos sistemas do banco Dataprev.
A liberação dos consignados retornou na manhã desta segunda-feira (24), sofrendo, novamente, outra interrupção; dessa vez, devido ao do pedido do Tribunal.
O Empréstimo do Auxílio Brasil não foi "cancelado"! A operação continua a existir, apenas foi temporariamente suspensa, à espera da permissão de continuação ou do interrupmento definitivo.
EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL CANCELADO: O QUE ACONTECE AGORA?
A decisão do ministro Aroldo Cedraz atribuiu um prazo de 24 horas para que a CAIXA se pronunciasse e apresentasse documentações que provassem a regularidade e a não intenção eleitoral da operação.
Ressalto a urgência dessa análise, pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação aponta para elevadíssimo risco e, certamente, não poderá essa Corte aguardar cinco dias úteis para que lhe seja encaminhada documentação que já se espera existir.Ministro Aroldo Cedraz
Em nota publicada dentro do prazo estipulado, a CAIXA informou:
Nos contratos que foram celebrados na data de hoje, a Caixa informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada.CAIXA Econômica Federal
A partir de agora, a liberação dos empréstimos se manterá suspensa pela CAIXA nesta terça-feira (25) e não deve retornar até que sejam divulgados os resultados da análise da Corte.
A análise deve verificar se o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil pode continuar em ação de forma que não venha a causar efeitos negativos para os beneficiários, como endividamento ou condicionamento político.
ASSISTA AO VÍDEO E VEJA OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL
CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DA REGULAMENTAÇÃO DO EMRPÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
No dia 27 de setembro, o Ministério da Cidadania divulgou, no Diário Oficial da União, a portaria que regulamenta a modalidade do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, documento em que estão contidas as normas de operação.
Além do período de liberação do crédito parecer estratégico, por estar próximo ao 2° turno eleitoral, estes são os principais pontos que têm sido alvo de críticas por parte de especialistas e entidades.
Confira:
- Os beneficiários terão um prazo de 24 meses (2 anos) para quitar a dívida dos empréstimos solicitados;
- 5% do crédito consignado solicitado poderá ser utilizado para amortização de dívidas no cartão e para saques;
- As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente das parcelas do Auxílio; o beneficiário receberá apenas o valor restante;
- O empréstimo solicitado só poderá atingir até 40% do valor da parcela do Auxílio Brasil, que deve ser alterada a partir de janeiro;
- A taxa de juros cobrada pelos bancos não poderá ser superior a 3,5% ao mês;
- Se o beneficiário parar de receber o Auxílio Brasil, seja qual for a razão, o empréstimo não será cancelado; o beneficiário continuará com a dívida ativa até o final do prazo do contrato;
- O empréstimo solicitado deverá ser realizado exclusivamente através da conta bancária onde o pagamento do Auxílio Brasil é depositado.
Confira o documento na íntegra:
Regulamentação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil