Nesta segunda-feira (24), o ministro Aroldo Cedraz, responsável pela procedência da decisão a respeito do encerramento Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, determinou a suspensão temporária da operação.
O pedido já havia sido feito na semana passada, em nome do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, e só deve ser revogado até que a Corte analise a situação.
Veja detalhes a seguir:
COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
A modalidade do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil é direcionada aos beneficiários do Auxílio Brasil e BPC.
A partir da operação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, o beneficiário que tem intenção de contratar o crédito pode solicitar um valor de até R$ 2.569,34, que será pago em 24 parcelas mensais de R$ 160,00.
Funcionará da seguinte forma:
- R$ 405 - R$ 160,00 = R$ 245, valor que o beneficiário receberá da parcela do Auxílio Brasil no mês de pagamento seguinte
O cálculo é diferente porque a parcela de R$ 600 só está garantida pelo Orçamento do Governo Federal até dezembro de 2022.
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O EMRPÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL FOI SUSPENSO? ENTENDA
O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público, na terça-feira (18), junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão questiona exclusivamente as operações que estão sendo realizadas pela CAIXA Econômica Federal, isto é, os demais bancos têm a liberdade de dar continuidade às liberações.
A decisão do ministro Aroldo Cedraz atribuiu um prazo de 24 horas para que a CAIXA se pronunciasse e apresentasse documentações que provassem a regularidade e a não intenção eleitoral da operação.
Ressalto a urgência dessa análise, pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação aponta para elevadíssimo risco e, certamente, não poderá essa Corte aguardar cinco dias úteis para que lhe seja encaminhada documentação que já se espera existir.Ministro Aroldo Cedraz
A alta demanda de contratação do crédito tem preocupado as entidades; em apenas três dias de operação, a CAIXA pagou R$ 1,8 bilhão em consignados, o que resulta em mais de 700 mil pagamentos.
Além disso, a modalidade tem apresentado problemas quanto às condições de contratação pré-estabelecidas aos beneficiários; a taxação de 3,5% de juros ao mês aponta para um superendividamento massivo a curto prazo.
O subprocurador Lucas Furtado argumentou que, além disso, a modalidade deve ser suspensa com urgência por haver "desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral no benefício" na iniciativa do Governo Federal.
É preciso que seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto.subprocurador Lucas Furtado
O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL FOI CANCELADO? CAIXA SE PRONUNCIA SOBRE SUSPENSÃO
Na sexta-feira (21), a modalidade foi sido interrompida pela CAIXA, a partir das 18h, para que fosse realizada uma manutenção nos sistemas do banco de dados Dataprev.
A liberação dos empréstimos retornou na manhã desta segunda-feira (24), no entanto, mais uma vez, sofreu uma interrupção; agora, a pedido do Tribunal de Contas da União.
O Empréstimo do Auxílio Brasil não foi "cancelado". A operação continua a existir, mas está temporariamente suspensa, à espera da permissão de continuação ou do cancelamento definitivo.
Em nota publicada dentro do prazo estipulado, a CAIXA informou:
Nos contratos que foram celebrados na data de hoje, a Caixa informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada.CAIXA Econômica Federal
EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL: AGORA, O QUE ACONTECE COM OS PAGAMENTOS?
A partir de agora, a liberação dos empréstimos se manterá suspensa pela CAIXA nesta terça-feira (25) e não deve retornar até que sejam divulgados os resultados da análise da Corte.
A análise deve verificar se o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil pode continuar em ação de forma que não venha a causar efeitos negativos para os beneficiários, como endividamento ou condicionamento político.
ASSISTA AO VÍDEO E VEJA OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL
CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DA REGULAMENTAÇÃO DO EMRPÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
No dia 27 de setembro, o Ministério da Cidadania divulgou, no Diário Oficial da União, a portaria que regulamenta a modalidade do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, documento em que estão contidas as normas de operação.
Além do período de liberação do crédito parecer estratégico, por estar próximo ao 2° turno eleitoral, estes são os principais pontos que têm sido alvo de críticas por parte de especialistas e entidades.
Confira:
- Os beneficiários terão um prazo de 24 meses (2 anos) para quitar a dívida dos empréstimos solicitados;
- 5% do crédito consignado solicitado poderá ser utilizado para amortização de dívidas no cartão e para saques;
- As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente das parcelas do Auxílio; o beneficiário receberá apenas o valor restante;
- O empréstimo solicitado só poderá atingir até 40% do valor da parcela do Auxílio Brasil, que deve ser alterada a partir de janeiro;
- A taxa de juros cobrada pelos bancos não poderá ser superior a 3,5% ao mês;
- Se o beneficiário parar de receber o Auxílio Brasil, seja qual for a razão, o empréstimo não será cancelado; o beneficiário continuará com a dívida ativa até o final do prazo do contrato;
- O empréstimo solicitado deverá ser realizado exclusivamente através da conta bancária onde o pagamento do Auxílio Brasil é depositado.
Confira o documento na íntegra: